Núcleo de Assessoria Técnica auxilia Justiça Federal em ações de saúde
Profissionais de saúde ajudam juízes em pedidos de medicamentos e tratamentos
Termos médicos e o vocabulário jurídico estão cada vez mais alinhados. Desde fevereiro, o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT) dá auxílio à Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, ainda em forma de projeto piloto. Aos moldes do que já acontece na Justiça Estadual, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas e médicos ajudam magistrados em ações que envolvam o fornecimento de medicamentos, insumos alimentares e materiais médicos pelo Poder Público. Os projetos fazem parte de uma parceria que envolve cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) e os tribunais de Justiça.
Formado por uma equipe multidisciplinar composta de 12 profissionais, o NAT elabora pareceres técnicos que explicam os quadros clínicos apresentados, os tratamentos solicitados, o que é de responsabilidade das políticas públicas de saúde e eventuais dúvidas dos magistrados. Este parecer é feito em, no máximo, 48 horas.
“Nosso objetivo é fornecer subsídios aos juízes, mas a análise pode ajudar a agilizar o processo e até garantir a saúde do impetrante já que damos um parecer técnico que antes não existia”, avalia Marcela Calfo, coordenadora jurídica do NAT.
Esses pareceres técnicos ajudam magistrados, por exemplo, com informações como nomes de medicamentos genéricos aos pedidos pelos pacientes e seus advogados na Justiça. Muitas vezes uma questão de nomenclatura permite que a população seja mais brevemente atendida com insumos similares que podem já existir em estoque ou serem mais facilmente encontrados no mercado.
Como funciona – Até o início de 2012, o NAT prestava assessoria apenas para processos do Tribunal de Justiça do Estado. Agora o serviço está sendo expandido também para a Justiça Federal, ainda em fase de avaliação. Por enquanto, o Núcleo atende apenas aos 1º e 10º Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e às 15º e 23º Varas Federais do Estado do Rio de Janeiro. A previsão é que a fase de projeto piloto termine em abril. Só este ano o NAT já emitiu mais de 400 pareceres técnicos, sendo seis da Justiça Federal.
“Um ato normativo determina que os magistrados encaminhem ao NAT todos os processos que digam respeito ao fornecimento público de insumos, medicamentos e algum tipo de tratamento médico eletivo. Nós não analisamos internação de urgência, transferência de leitos e outros casos que envolvam urgência”, afirma Marcela.
Números – Em 2010, o NAT recebeu 4.562 processos. Ainda em 2010, 81% dos pedidos judiciais foram para medicamentos e 14% para material médico-hospitalar – 28% do total de insumos solicitados são padronizados para diabetes. Os profissionais do Núcleo emitiram média de 150 pareceres mensais em 2011.
FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro