Piso Salarial
CONTER toma providências para combater salários injustos e obtém vitórias significantes, como no caso da Prefeitura de Triunfo/PE, que baixou lei municipal instituindo piso salarialTodos os dias, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) recebe denúncias de profissionais que declaram receber salários abaixo do piso nacional. Em todos os casos, embora não seja atribuição sua, o Conselho encaminha um ofício acompanhado da legislação pertinente para o contratante, mostrando a necessidade de fazer a atualização monetária do salário do trabalhador. Em casos mais graves, o CONTER aciona o Ministério Público e provoca diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF), com base no julgamento da ADPF 151.
Infelizmente, na maioria dos casos, a autarquia não recebe retornos positivos das demandas. Nos municípios, por exemplo, ainda prevalece a mentalidade de que a lei orgânica se sobrepõe à decisão do STF, o que é um absurdo do ponto de vista jurídico, ao passo que se trata da última instância do judiciário brasileiro. Em outros casos, simplesmente as correspondências são ignoradas. Contudo, alguns resultados mostram que esse trabalho cotidiano também começa a render frutos positivos.
Exemplo
Em Triunfo, no Pernambuco/PE, os profissionais das técnicas radiológicas não vão mais receber salários injustos. O prefeito da cidade Luciano Fernando de Souza, após receber notificação do CONTER, criou e sancionou a Lei Municipal n.º 1.230/2012, que institui o piso salarial para a categoria naquela municipalidade.
De acordo com a presidenta do CONTER Valdelice Teodoro, o caso pode inspirar medidas semelhantes em outros municípios brasileiros e, assim, diminuir a incidência do problema. “Vamos nos apegar a este exemplo e buscar promover iniciativas semelhantes nas demais cidades brasileiras. Vale a pena lutar pelos nossos direitos garantidos na esfera federal, mas que ainda são ignorados em legislações municipais e estaduais. Tanto nós do CONTER quanto qualquer profissional pode buscar o entendimento com as autoridades e reivindicar a aplicação do piso salarial correto”, afirma.
Desde a promulgação da Lei n.º 7.394/85, o salário dos profissionais das técnicas radiológicas estava vinculado ao salário mínimo e era reajustado automaticamente. Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, no julgamento da ADPF 151, que a base de cálculo era inconstitucional, ao passo que nenhum reajuste profissional pode estar atrelado ao do salário mínimo. Contudo, no mesmo julgamento, ficou evidente que nenhum profissional poderia sofrer redução salarial.
Atualmente, o piso salarial da categoria é de R$ 1.090,00 mais 40% de insalubridade. Se algum profissional estiver recebendo abaixo disso, de acordo com orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), deve encaminhar reclamação direta ao STF, acompanhada da documentação, citando a ADPF 151. Caso não consiga, o profissional também pode reclamar o seu caso na página do CONTER no Facebook que, na medida do possível, as demandas são encaminhadas. Se preferir denunciar anonimamente, basta enviar e-mail para conter@conter.gov.br.
Sindicatos
As atribuições do CONTER são normatizar e fiscalizar a profissão. Não faz parte das competências do Conselho reivindicar a aplicação do piso salarial, muito menos cumprimento de carga horária. Contudo, diante do volume de demandas, a diretoria executiva decidiu adotar medidas para equacionar o problema. Todavia, isso não exclui a responsabilidade das entidades sindicais.
“Os profissionais precisam entender que os sindicatos existem na maioria dos Estados, eles recebem recursos e são obrigados a lutar pelos direitos do trabalhador. Hoje em dia, na maioria dos casos, a responsabilidade recai totalmente e de forma injusta sobre os ombros do Sistema CONTER/CRTRs, que acaba fazendo o que pode para não desamparar a classe”, afirma Valdelice.
Para o diretor secretário do CONTER Valtenis Aguiar Melo, a desregulamentação do salário foi negativa sob vários aspectos, mas positiva sob determinado ponto de vista. “Agora, somos obrigados a nos organizar como classe, se não ficaremos amarrados. Se não houver convenção coletiva, não teremos reajuste de salários e todos perdem. Os profissionais precisam cobrar seus sindicatos e, caso discordem da atuação deles, pensar seriamente em fazer parte da vida política da classe, pois não há mais tempo para agir sozinho. Ou nos comportamos como classe, ou nada feito”, frisa.
“Se você é um profissional das técnicas radiológicas comprometido com os princípios da profissão, não deixe de tomar atitudes individuais, pois elas ajudam. Sempre que se deparar com uma situação de irregularidade, denuncie a todas as instâncias possíveis e cobre ações do Ministério Público do seu município. Se todos o fizerem, nos aproximamos das soluções”, finaliza a presidenta Valdelice Teodoro.
Se você precisar de mais esclarecimentos sobre como agir nesses casos, sugerimos que assista ao primeiro episódio da série CONTER em contato. Dos 12 aos 19 minutos, a presidenta Valdelice Teodoro trata do assunto.
FONTE: CONTER