O braço do Banco Mundial nas políticas de saúde e educação
Com uma trajetória historicamente articulada ao seu membro mais influente – o governo dos Estados Unidos – através de que estratégias o Banco Mundial torna-se referência política, intelectual e financeira na construção do processo de neoliberalização capitalista que vem sendo instaurado em distintos países da América Latina entre 1980 e 2013? Através de que mecanismos o Banco Mundial, em articulação com determinados grupos hegemônicos dos respectivos países envolvidos, tem encaminhado sua influência nas políticas sociais, com destaque para as áreas da educação e da saúde no período em questão?
Os organizadores da obra, João Marcio Mendes Pereira e Marcela Pronko, e demais autores envolvidos respondem com êxito tais inquietações ao analisarem historicamente o papel político desempenhado pelo Banco Mundial, no período de 1980 a 2013, com ênfase no campo da educação e da saúde, “duas áreas que se tornaram centrais na sua pauta de operações ao longo dos últimos trinta anos”(p. 14).
A primeira parte do livro contém dois artigos que se propõem a apresentar uma análise mais geral da trajetória do Banco e do seu programa politico com ênfase nos aspectos contraditórios de sua atuação no período definido. A segunda parte aborda seu amplo papel no campo internacional da educação; suas estratégias na definição das políticas educacionais voltadas para a América Latina; e sua capacidade de influência no processo de reforma educacional no Brasil. A terceira parte concentra-se no papel do Banco Mundial na área da saúde através da ascensão e gradual construção de sua liderança internacional nesse campo; na análise da atuação do Banco na formulação e construção de uma agenda hegemônica voltada para um processo de mercantilização e financeirização do setor; na relação do Banco Mundial e seus mecanismos de interferência no sistema de saúde no Brasil; e numa reflexão voltada às influências das prescrições do Banco no financiamento do Sistema Único de Saúde brasileiro.
Mas, em seu conjunto, o livro vai além dos propósitos temáticos apontados. As análises se apoiam numa articulada reflexão histórica referendada em documentos, relatórios oficiais da instituição e obras de referência encomendadas a intelectuais de diferentes países que atuam de maneira articulada ao BM. O livro também se singulariza ao assumir como fio condutor o pressuposto, ainda pouco explorado pelas pesquisas existentes sobre o tema, de que, a despeito da efetiva coerção externa praticada, a atuação do BM não se dá através de ”uma sobredeterminação do âmbito internacional sobre o nacional, como uma imposição unilateral da qual os governantes locais seriam vítimas” (p. 90). Tal fundamento vai sendo não só trabalhado como evidenciado ao longo dos diferentes enfoques presentes nos artigos desenvolvidos. Os autores vão mapeando tanto os discursos que trabalham resignificações de referência do campo da educação e da saúde quanto as estratégias políticas implementadas pelo Banco Mundial. Trata-se de um universo articulado, centrado na construção de consensos dialeticamente coercitivos e eficientemente flexíveis na medida em que os princípios advogados pelo Banco são trabalhados e assimilados de diferentes formas nos distintos países submetidos à sua influência.
O presente livro é leitura de fundamental importância para todos aqueles que se interessam pelos temas tratados mas, mais do que isso, trata-se de uma obra voltada para quem se interessa pela lógica da construção do pensamento crítico no âmbito das ciências humanas e sociais – ou seja, estudantes, pesquisadores e intelectuais que desafiam o entendimento linear e naturalizado da realidade, tão presente nos dias de hoje.
A Demolição de Direitos. Um exame das políticas do Banco Mundial para a educação e a saúde (1980-2013). João Marcio Mendes Pereira e Marcela Pronko (orgs.)
Resenha do livro ‘A demolição de direitos: um exame das políticas do Banco Mundial para a educação e a saúde (1980-2013)’, João Marcio Mendes Pereira e Marcela Pronko (orgs.)
Por: Maria Teresa Cavalcanti de Oliveira, doutora em Educação e professora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF/UERJ)
FONTE: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
http://www.epsjv.fiocruz.br