Secretário fala sobre ação de sequestro movida pela FESO e que inviabiliza a Saúde em Teresópolis
Na última quarta-feira, dia 9, por decisão do Juiz Carlo Artur Basilico, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, foi determinado o sequestro da quantia de R$ 9.974.192,56 (nove milhões, novecentos e setenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) diretamente sobre os ativos de qualquer natureza do Município, impossibilitando a Prefeitura de honrar diversos compromissos, principalmente os salários de seus funcionários. A medida é resultado de ação movida pela FESO – Fundação Educacional Serra dos Órgãos, mantenedora do Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO).
O secretário de Saúde, Carlos Otávio Sant’Anna, em entrevista concedida na tarde desta quinta-feira, dia 10 de setembro, fez questão de frisar à população que a Prefeitura está rigorosamente em dia com todos os pagamentos referentes aos atendimentos realizados pelo SUS ao Hospital das Clínicas de Teresópolis, sendo o objeto da ação apenas o incentivo dado como complementação pelo município.
– É bom esclarecer à população que os repasses de verbas federais estão rigorosamente em dia, a Prefeitura não deve nada referente a esses valores. O que motiva este sequestro é o complemento municipal das verbas, chamado “incentivo”, que foi criado para corrigir distorções da tabela do Sistema Único de Saúde. Esta tabela não é reajustada há muitos anos e os hospitais alegam que não conseguem trabalhar apenas com o que o governo federal repassa. Teresópolis foi o município que mais corrigiu estas distorções no Estado do Rio de Janeiro, e para o Hospital das Clínicas, o aumento foi de 228% durante a gestão do Prefeito Arlei. Ocorre que existe uma crise generalizada em todo o país e, com isso, a Prefeitura não conseguiu fazer este repasse com verba própria. Então, pelo nosso entendimento, como o hospital recebeu em dia as verbas federais, ele deveria continuar prestando o atendimento. Nós tentamos diversos acordos com a direção do hospital, mas não houve consenso. – esclarece Carlos Otávio Sant’Anna.
Além do pagamento integral do incentivo, o HCT exigiu o pagamento de multa, no valor de R$ 1.084.000,00 (um milhão e oitenta e quatro mil reais), condição não aceita pela Prefeitura, que alega que além da falta de verbas, não existe esta previsão em contrato. Diante do impasse, o hospital entrou na Justiça e conseguiu o sequestro dos recursos.
– Este sequestro inviabiliza a saúde no Município de Teresópolis. Nós já entramos com o recurso na 2ª instância tentando reverter esta situação, haja vista que os funcionários não receberam seus salários. A Prefeitura não vai ter condições de comprar medicamentos, pagar a unidade de pronto atendimento, pagar a estratégia de saúde da família, ou seja, não temos condições mínimas de atendimento à população. É preciso frisar que a saúde de Teresópolis não é somente a FESO. O HCTCO é um prestador de serviços, um importante prestador de saúde do município, mas ele não é a totalidade da saúde de Teresópolis. – explica Carlos Otávio.
Para o secretário, a situação traduz a própria falência do SUS, uma vez que os prestadores de serviço alegam que o que é repassado pelo Ministério da Saúde não cobre os serviços básicos de diagnóstico e exames laboratoriais, apoiando-se diretamente nos repasses do orçamento dos municípios.
A fim de suprir as necessidades básicas da população, a Secretaria de Saúde está desenvolvendo diversas outras medidas emergenciais. As cirurgias eletivas, agendadas junto ao Hospital São José, foram suspensas a fim de garantir um maior número de leitos para emergências. Clínicas de diagnóstico por imagens e exames laboratoriais já estão sendo contatadas para suprirem a demanda da cidade. O município também contará com o suporte do Estado, a fim de complementar as internações através dos hospitais da rede estadual.
Apesar das estratégias emergenciais, o secretário de Saúde, Carlos Otávio Sant’Anna, não descarta opções extremas.
– A situação é muito grave e crítica, o HCTCO é um importante prestador de serviços, mas existem outros profissionais, como dos postos de Saúde da Família, da UPA, que precisam dar continuidade aos seus trabalhos, precisam receber seus salários. Fora isso, a Prefeitura precisa comprar medicamentos e insumos para que todas as unidades continuem funcionando. Caso não consigamos reverter esta situação, nossa equipe técnica já está estudando outras medidas jurídicas e administrativas que, na pior das hipóteses, pode ser a declaração de estado de calamidade pública na saúde de Teresópolis. Mas acreditamos que vamos conseguir reverter esta situação através do entendimento da necessidade da população e retomada de negociações junto ao HCTCO. – completa o secretário.
FONTE: Prefeitura Municipal de Teresópolis
http://www.teresopolis.rj.gov.br