Promotor encaminha denúncias sobre terceirização ilegal ao MPF

O promotor Edson Azambuja, do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO), encaminhou as denúncias do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), sobre a terceirização ilegal dos serviços de diagnóstico por imagem da cidade, para apuração do Ministério Público Federal (MPF).

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Entretanto, o encaminhamento do processo não parece constranger os gestores da saúde pública de Palmas, que continuam a transferir a execução do trabalho para a iniciativa privada por valores exorbitantes.

Mesmo após as denúncias oferecidas ao MP-TO, a Secretaria de Saúde de Palmas renovou mais dois contratos de terceirização da Radiologia. O primeiro, em 24 de junho de 2015, no valor de R$ 2.115.720,00. O segundo, uma renovação de oito meses ratificada em 18 de agosto de 2015, sem valor discriminado em diário oficial.

O CONTER lamenta a falta de sensibilidade dos gestores em compreender a necessidade de romper com esse modelo de contratação e reitera a possibilidade de se oferecer um serviço público de diagnóstico por imagem mais eficiente e econômico, a partir da contratação dos profissionais aprovados em concurso.

A cidade de Palmas não precisa terceirizar os serviços de Radiologia. Na região, há profissionais formados e legalmente habilitados em número suficiente para operar o serviço, sem o intermédio de empresas privadas, que objetivam apenas lucro.

A universalização da saúde pública na capital do Tocantins só será possível a partir da solução desse problema. Sem isso, a realidade continuará distante do ideal.

Infelizmente, o CONTER percebe que esse é um modelo de contratação que, apesar de ilegal, continua se alastrando sem dificuldades pelo país, com a conivência das autoridades.

FONTE: CONTER
http://www.conter.gov.br