MG: Lei quer assegurar formação mínima a operadores de raios X

A exemplo do que já aconteceu no Sergipe e no Distrito Federal, projeto quer pôr fim ao exercício ilegal da profissão em Minas. Proposta é resultado do trabalho do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 3ª Região

Nesta semana, a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.719/15, que quer tornar obrigatória a formação mínima em técnico em radiologia para os operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante no território mineiro. A reunião teve a participação de representantes de vários setores da sociedade que demostram preocupação com a capacitação dos profissionais que operam tais aparelhos. O projeto surgiu de solicitação do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Minas Gerais (CRTR 3º Região), que também participou da discussão.

Segundo o presidente do CRTR, Paulo Roberto Lima Ribeiro, a formação adequada é uma garantia de segurança para os profissionais e para a população. Ele informou que a radiação ionizante é emitida em escaneres existentes nos correios, aeroportos, órgãos públicos, sistema prisional, fronteiras e na indústria. Grande parte deles, operados por pessoas inabilitadas. “Hoje, várias categorias trabalham com esse tipo de equipamento sem a devida formação e proteção, comprometendo a própria saúde e a dos usuários, inclusive por falta de conhecimento dos riscos”, avaliou Paulo Roberto Lima.

O diretor Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Radiologia do Estado de Minas Gerais (Sinditraux), Antônio Carlos Reis Giovanini, destacou que os profissionais da área precisam ter carga-horária especial (24 horas semanais), a fim de evitar o acúmulo de radiação. Ele ainda ressaltou a importância do uso de Equipamentos de Proteção Individual e da realização de exames periódicos.

Fotos: Ricardo Barbosa/Assembleia de Minas

O diretor do Sindicato dos Aeroviários do Estado, Valter Aguiar, lembrou que, nos aeroportos, os operadores de raios X têm formação voltada para a segurança e, embora treinados e reciclados anualmente, não atuam tendo como foco a saúde. Segundo Valter, existem exigências de segurança e de saúde apontadas pelos profissionais de radiologia que não são levadas em consideração nos aeroportos. O diretor de Prevenção da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Wilton Ney Martins, também manifestou apoio ao projeto. Ele afirmou que a secretaria já estuda exigir que apenas técnicos em radiologia possam operar os equipamentos body scan do sistema prisional.

Para a presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), ainda falta informação sobre o uso adequado de aparelhos que emitem radiação, assim como sobre os riscos a que manipuladores e usuários são submetidos. “Precisamos de uma legislação adequada, que proteja os profissionais e garanta bons serviços à comunidade mineira”, ponderou. As notas da audiência foram enviadas ao Ministério Público e o texto da PL 2.719, para apreciação da Secretaria de Estado de Saúde.

FONTE: CONTER
http://www.conter.gov.br