PET-CT: um ano após ser incorporado no SUS, acesso à tecnologia ainda é assimétrico no País

Situação será abordada durante o XXIX Congresso Brasileiro de Medicina Nuclear, encontro que acontecerá  de 23 a 25 de outubro, no Rio de Janeiro

Um ano após entrar em vigor a inclusão do exame denominado “PET-CT” (Tomografia por Emissão de Pósitrons) no arsenal de tecnologias oferecidas pelo sistema público de saúde à população, especialistas da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN) analisam a situação do acesso à ferramenta no que cabe ao potencial diagnóstico e terapêutico de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) como deficitária no País – tanto em termos de acesso tanto  ao ressarcimento do procedimento aplicado aos serviços.

De acordo com as portarias Nº 07 ǀ Nº 08 ǀ Nº 09, publicadas em abril o ano passado, que passaram a vigorar no País em 23 de outubro de 2014, a tecnologia deve ser direcionada a estratificar a extensão de vários tipos de câncer em pacientes da rede pública. São elegíveis as seguintes situações: (1) câncer de pulmão de células não-pequenas, (2) câncer colorretal com metástase exclusivamente hepática com potencial ressecável e (3) linfomas de Hodgkin e não Hodgkin. Neste último caso, também haverá avaliação da resposta do tratamento.

Segundo o presidente da SBMN e do Congresso, Claudio Tinoco Mesquita, um terço dos exames de PET-CT do mundo são utilizados para diagnóstico dos linfomas – o dado foi apresentado durante a Conferência Internacional de PET-CT – realizada no início de outubro, pela Agência Internacional de Energia Nuclear (IAEA), na Áustria, no qual o médico nuclear esteve presente.

No Brasil, Tinoco esclarece, há uma distribuição assimétrica de recursos que cria dificuldades para parte da população brasileira a ter acesso a essa tecnologia. A maior concentração está na região Sudeste (51 serviços = 50,3%). Na região Nordeste, estima-se 15%; seguido do Sul, com 16%; Nordeste com 15%; Centro Oeste, com 9% e Norte com apenas 5%. Para se ter uma ideia, há cinco estados brasileiros que não têm PET-CT, principalmente na região da Amazônia. “Pacientes nessas áreas precisam atravessar mais de 1.000 km para ter acesso ao PET”, relata Mesquita.

A situação do acesso ao PET-CT será exposta à discussão durante o XXIX Congresso Brasileiro de Medicina Nuclear, encontro que acontecerá de 23 a 25 de outubro, no Rio de Janeiro, sob a organização da SBMN.  No primeiro dia do encontro um levantamento que retrata a experiência brasileira com PET-CT nos últimos 11 anos, realizado por pesquisadores brasileiros será apresentado pelo médico nuclear, Claudio Tinoco Mesquita, presidente da Sociedade e do Congresso, além de coordenador da análise.

Os critérios utilizados para a avaliação foram a distribuição de serviços, número de médicos nucleares, centros de formação e os recursos envolvidos. Hoje há 101 serviços que detém a tecnologia PET – entre a esfera pública e privada, o que corresponde a 23% do número de todos os serviços de medicina nuclear no Brasil (433). Existe distribuição heterogênea dos equipamentos e cobertura ainda não plena no cenário nacional.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a densidade de PET-CT no Brasil é de 0,5 por milhão de habitantes, entre a esfera pública e privada. Sendo a população brasileira estimada em 203.894.000 habitantes, há então 2 milhões de habitantes por equipamento. No início de 2015 foram pagos pelo SUS 296 exames/mês. A perspectiva de realização de exames/ano é de 100 mil exames. Dados da Organizações das Nações Unidas apontam que a densidade adequada de equipamentos de PET-CT seria de pelo menos o dobro (1 equipamento para cada 1 milhão de habitantes). Precisamos dobrar o número de equipamentos de PET CT e o número de médicos nucleares no Brasil para atender às demandas da população. Outra medida importante é o aumento de indicações de PET CT cobertas pelo SUS.

No Brasil, existem pouco mais de 650 especialistas de medicina nuclear, sendo a maioria localizada no Sudeste (55%), o que representa apenas 0,25% do total de médicos no Brasil. Há apenas 23 centros de formação de médicos de medicina nuclear maior parte do Sudeste. A especialidade está empreendendo esforços para crescer e atender a demanda crescente na sociedade. Os países em desenvolvimento como India e China tem empreendidos esforços coordenados de desenvolvimento da medicina nuclear, tendo em vista o crescimento das doenças crônicas não transmissíveis nestes países. A China acaba de definir como política de estado a expansão dos serviços de medicina nuclear para que ao todo município tenha ao menos um serviço à disposição da população. Isto implicará em aumentar o número de médicos nucleares na China de 2.000 para 6.000 em poucos anos.  No Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis respondem por 74% das mortes, sendo áreas de grande contribuição da medicina nuclear o diagnóstico e tratamento do câncer e a avaliação das doenças cardiovasculares.

PET-CT é um método diagnóstico por imagem funcional que, ao mesmo tempo, permite ao médico obter excelente resolução anatômica dos órgãos. No caso da oncologia, campo da medicina ao qual pode ser aplicada via SUS, um dos benefícios é o estadiamento (classificação do nível de impacto) da doença no organismo, o que ajuda no direcionamento do tratamento e, consequentemente, no alcance de melhores resultados e aumento da sobrevida. “O PET-CT funde a imagem anatômica com a funcional e temos o local exato onde o tumor está o que possibilita a escolha do melhor tratamento – quimioterapia, radioterapia ou cirurgia”, relata Mesquita.

Acesso desigual – público x privado

Apesar da conquista, a SBMN alerta para o fato de ainda haver procedimentos a serem incorporados no âmbito da saúde pública. Enquanto no SUS o PET-CT é indicado para apenas três tipos de câncer, na saúde suplementar, o rol de abrangência é maior, conforme a Resolução Normativa – RN nº. 338, publicada no D.O.U., há dois anos, em 22 de outubro de 2013.

O rol de procedimentos referente à saúde suplementar (ANS) constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde. Entre os 44 procedimentos que tiveram ampliação na oferta de indicações para 2014 está o exame PET, que passou de três para oito – que são: avaliação  de nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de cabeça e pescoço, melanoma e câncer de esôfago. Antes eram contemplados apenas câncer  pulmonar para células não pequenas, linfoma e câncer colorretal.

Leia também: PET tem ampliação de indicações na saúde suplementar

Serviço

XXIX Congresso Brasileiro de Medicina Nuclear
Data: 23 a 25 de outubro
Local: Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip – Rio de Janeiro (RJ)
Organização: Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN)
Programação: www.sbmn.org.br/congresso/programacao.html

Pré-Congresso – I Fórum Educacional Práticas da Medicina Nuclear na Saúde
Data: 22 de outubro
Horário: 13h às 17h
Atividade gratuita e aberta a todos
Local: Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip – Rio de Janeiro (RJ)
Informações: www.sbmn.org.br/congresso/forum-dos-pacientes.php