Dependentes serão atendidos em Unidades de Acolhimento
Portaria institui as unidades, que fazem parte do Programa Crack, é possível vencer. O objetivo é promover cuidados para pessoas em situação de vulnerabilidade social
O Ministério da Saúde instituiu hoje (26) as Unidades de Acolhimento que prestarão assistência para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. O objetivo é garantir o acolhimento voluntário e ofertar cuidados contínuos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e proteção. A previsão é que até 2014 tenham mais de 500 estabelecimentos, com recursos de R$ 442,8 milhões.
“Estamos reorganizando a rede de saúde para atender de forma adequada e integral as pessoas que sofrem de dependência química. A ideia é trabalhar tipos de atendimentos diferentes para situações muito diferentes”, reforça o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. As Unidades de Acolhimento proporcionam às pessoas dependentes de drogas a reconstrução de seus projetos de vida num ambiente residencial, trabalhando em parceria com aos outros serviços de assistência em Saúde Mental. Para desenvolver esse trabalho integral, cada Unidade de Acolhimento deve estar vinculada a um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (que funcionam 24 horas) mais próximo, para garantir a integralidade do tratamento do paciente.
Essas unidades estão inseridas na Rede de Atenção Psicossocial e fazem parte do programa Crack, é possível vencer que o governo federal lançou ano passado. Esse tipo de unidade surgiu no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2010, como Casas de Acolhimento Transitório (CAT). A partir dessa primeira experiência, a proposta foi reformulada para garantir um cuidado integral, articulado com a rede de Saúde Mental. A portaria regulamentando as unidades foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
ESTRUTURAS – As unidades possuem caráter residencial transitório, ofertando aos pacientes cuidados continuados, convivência em grupo, familiar e social. Os pacientes podem ficar até seis meses nessas unidades, com o objetivo de manter a estabilidade clínica, o controle da abstinência e redução das situações de vulnerabilidade social e familiar. O funcionamento das unidades é de 24 horas e nos setes dias da semana. Elas estão dividas em duas modalidades: Unidade de Acolhimento Adulto, destinada às pessoas maiores de 18 anos e de ambos os sexos, e Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil, destinada às crianças e adolescentes de 10 a 18 anos e também para ambos os sexos.
As unidades de adulto terão de 10 a 15 vagas e contarão com, no mínimo, cinco profissionais. Nas unidades infanto-juvenis serão 10 vagas e terão, no mínimo, seis profissionais. Para implantação de uma unidade de adulto o município ou região precisará contar com mais de cinco leitos psiquiátricos em enfermaria especializada ou serviço hospitalar.
O incentivo financeiro para implantação das unidades é de R$ 70 mil. Os gestores devem fazer a adesão para receber o recurso e implantar as unidades disponíveis para sua região. Já o custeio mensal para as unidades de Adulto é de R$ 25 mil e das unidades Infanto-Juvenis é de 30 mil.
As unidades de Adulto podem ser instaladas em municípios ou regiões com população igual ou superior a 200 mil habitantes e as infanto-juvenis a 100 mil habitantes. Outra opção é a implantação de uma unidade infanto-juvenil em municípios ou regiões que contabilizem de 2,5 mil a 5 mil crianças e adolescentes em risco para uso de drogas.
CONSULTÓRIO NA RUA – O Ministério da Saúde também publicou nesta quinta-feira (26) a Portaria definindo critérios de instalação do Consultório na Rua. Anteriormente esse modelo de atenção chamava-se Consultório de Rua e estava ligado à Política Nacional de Saúde Mental, com o atendimento focado na dependência química a população em situação de rua.
A partir de outubro do ano passado, com a Nova Política Nacional de Atenção Básica, esse componente foi transferido para a Atenção Básica, ampliando a atuação dos profissionais para a atenção integral ao indivíduo em situação de rua, potencializando a atenção à saúde. “É mais um componente que faz parte da estratégia Saúde mais perto de você. Estamos seguindo a determinação da presidente Dilma Rousseff de levar o serviço à população que tem mais dificuldade em acessar as Unidades Básicas de Saúde”, destaca Heider Pinto, coordenador de Atenção Básica do Ministério da Saúde.
Outra mudança da transferência do componente para a Atenção Básica é na forma de financiamento destas equipes, que passa a ser feito por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde (e, não mais, por meio de editais). “Isso dará mais segurança aos gestores locais do SUS e maior sustentabilidade ao programa”, completa o coordenador.
O programa é por adesão e a contrapartida é que o gestor municipal de saúde disponibilize veículo para deslocamento das equipes. As equipes dos Consultórios na Rua poderão ter de quatro a sete profissionais de saúde, de acordo com a modalidade que o município definir. E o custeio mensal irá de R$ 9,5 mil a R$ 18 mil, financiados pelo Ministério da Saúde. O programa pretende investir R$ 135,8 milhões na implementação dos Consultórios na Rua até 2014.
FONTE: Ministério da Saúde
http://www.saude.gov.br/
