O valor anual será transferido ao fundo estadual pelo bloco da Alta e Média Complexidade em 12 parcelas e reforçará a capacidade da rede do estado
O Ministério da Saúde autorizou nesta quinta-feira (19) a transferência de R$ 1,3 milhão, por ano, para reforçar a capacidade do estado do Acre de atender aos imigrantes haitianos nos serviços públicos de saúde. O recurso foi solicitado pelo governo do estado e será incorporado ao limite financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) com a finalidade de garantir a assistência aos imigrantes e evitar sobrecarga na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essa ação visa garantir apoio à Secretaria Estadual de Saúde do Acre para que sejam realizadas avaliações clínica das pessoas que passam pela fronteira e das condições de saúde e risco de vida dos imigrantes haitianos”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Com isso, queremos não só tratar as pessoas, mas também evitar que problemas de saúde sejam introduzidos no Brasil. O governo brasileiro também apoia ações no Haiti, que foram decisivas para a redução de casos cólera. Agindo em parceria com o governo haitiano e promovendo ações nas fronteiras, reduzimos o risco de introdução de doenças no Brasil”, conclui Padilha.
A transferência será realizada por intermédio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), pela modalidade fundo a fundo, que consiste no repasse de valores, de forma regular e automática, diretamente para os estados e municípios.
“O Ministério da Saúde está atendo a todas as questões relacionadas à saúde, em todo o território brasileiro, independente da origem da demanda”, afirma o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda. “Estamos assegurando esse reforço financeiro como forma de contribuir com o Acre no atendimento das necessidades e assistência aos imigrantes haitianos no Sistema Único de Saúde”, completou.
Conforme determina Portaria 101, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), o valor total incorporado ao bloco de financiamento será dividido em 12 parcelas, sendo a primeira ainda em janeiro, no valor de R$ 110 mil. As ações que serão custeadas incluem fornecimento de medicamentos e realização de exames.
De acordo com os componentes do bloco MAC, o recurso também pode ser investido no custeio das atividades de hospitais de pequeno porte, de centros de especialidades odontológicas, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), entre diversas outras ações.
FONTE: Ministério da Saúde
