Comissão Eleitoral Divulga Calendário Pleito CRTR-RJ 2015

Portaria CRTR/RJ nº 138/2015.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para condução do processo eleitoral de 2016.

O Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região – CRTR 4ª Região Rio de Janeiro, em conjunto com o Diretor Secretário, bem como

Considerando o exíguo prazo compreendido entre a publicação da convocação do processo eleitoral e o contido no art. 1º, do Regimento Eleitoral;

Considerando que os prazos contidos no Regimento Eleitoral são contados em dias úteis, o que torna imperiosa a imediata convocação do processo eleitoral para renovação do Corpo de Conselheiros do quinquênio compreendido entre 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2021;

Considerando a necessidade de nomeação da Comissão Eleitoral do CRTR da 4ª Região para evitar qualquer intercorrência que possa implicar em nulidade do processo eleitoral por fundamento em desrespeito à prazos regimentais;

Considerando que até o momento não houve o cumprimento do art. 8º, dão Regimento Eleitoral.

Decide:
Art. 1º. Nomear os profissionais abaixo para integrarem a Comissão Eleitoral até que o CONTER delibere sobre a sua nova composição, inclusive designando o Presidente de sua escolha. Assim, fica constituída a Comissão Eleitoral

Membros efetivos

TR Reginaldo Galdino da Silva CRTR-RJ 06150 – Presidente

TR José Augusto Santos CRTR-RJ 05876

TR Marcus Vinícius Moura Lavogade CRTR-RJ

Membros suplentes

TR Paulo Roberto Diniz Ramos CRTR-RJ 28665

TR Adelson Xavier Pinto CRTR-RJ 14872

TR Jean dos Santos Anjos CRTR-RJ 21504

Art. 2º. A designação dos profissionais indicados no artigo anterior se dá em virtude dos prazos contidos no Regimento Eleitoral e para evitar qualquer nulidade por afronta a prazos estabelecido na norma eleitoral.

Art. 3º. Fica automaticamente sem efeito a presente portaria, tão logo outra seja publicada pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia – CONTER, em cumprimento do art. 8º, do Regimento Eleitoral, evitando com isso qualquer prejuízo aos prazos procedimentais.

Art. 4º. Para assessorar a presente Comissão Eleitoral fica designada a Dr. Daniel Henrique Moreira de Oliveira, OAB/RJ nº 201203.

Art. 5º. Revogam-se as disposições.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015.

 

Paulo Murilo                             Marcello Carlos

Presidente                                      Secretário

AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES E DIVULGAÇÃO

DE CALENDÁRIO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES DO CRTR DA 4ª REGIÃO.

O Presidente da Comissão Eleitoral designada pela Portaria CRTR-RJ nº     /2015, no uso de suas atribuições regimentais, atendendo ao disposto no inciso III, do art. 10 do Regimento Eleitoral dos CRTRs, torna público a todos os profissionais Técnicos e Tecnólogos em Radiologia inscritos no CRTR/4ª Região, o Calendário Eleitoral abaixo descrito, com o fim de atender as determinações insculpidas no aludido Regimento, especificamente em seu art. 21, dando ciência que as inscrições de chapas terão inicio no dia 23 de dezembro de 2015, tendo seu termo final no dia 02 de fevereiro de 2016, onde se divulga todos os prazos regimentais.

PRAZOS	DESENVOLVIMENTO
23/12/2015 a 02/02/2016 202/02/29/4/15	Prazo para Inscrições de Chapa na Secretaria do CRTR/4ª Região;
03/02/2016 a 12/02/2016	Análise pela Comissão Eleitoral das condições eleitorais de cada membro de chapa e notificação ao seu representante sobre impugnações ou aceita da mesma;
15/02/2016 a 26/02/2016	Período para o representante da(s) chapa(s) apresentar recurso ou substituir membro(s) impugnado(s) e/ou regularização desse(s), se for o caso;
29/02/2016 a 04/03/2016	Julgamento Final pela Comissão Eleitoral e Notificação ao(s) representantes da(s) chapa(s) para apresentação de recurso à instância superior, se for o caso;
07/03/2016 a 09/03/2016	Apresentação de recurso à instância superior pelo representante da(s) chapa(s), via Comissão Eleitoral, se for o caso;
10/03/2016 a 23/03/2016	Apreciação e decisão de recurso pela Comissão Recursal do CONTER;
24/03/2016 a 31/03/2016	Publicação por meio da Comissão Eleitoral, em Diário Oficial da União e jornal de grande circulação do Estado de São Paulo, da(s) chapa(s) apta(s) a concorrer à eleição;
01/04/2016 a 29/04/2016	Preparação do material eleitoral e remessa pelos correios dos envelopes com as cartas-voto aos profissionais ativos, excluindo os registros secundários e Auxiliares de Radiologia;
01/06/2016	Eleição – votação por presença, das 09:00h às 16:00h.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015.

TR Reginaldo Galdino da Silva

CRTR-RJ 06150 Presidente Comissão Eleitoral

FONTE: CRTRRJ
http://www.crtrrj.gov.br