Cidade encerram 2016 com avanços na Política de Saúde Mental
Município abriu mais 14 CAPS, chegando a 33, e 57 novas residências terapêuticas
O município do Rio de Janeiro encerra o ano de 2016 com avanços importantes na política de atenção à saúde mental. Com a ampliação do número de centros de atenção psicossocial na cidade (que hoje chega a 30 unidades municipais, duas estaduais e uma federal) e a criação de novas residências terapêuticas (são atualmente 82, com planejamento de mais 14 no primeiro semestre de 2017), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pôde absorver os cuidados dos pacientes que ainda se encontravam em internações de longa permanência e fechar as últimas das 11 clínicas psiquiátricas conveniadas ao SUS.
A Reforma Psiquiátrica brasileira foi instituída pela Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Ela envolve a mudança na assistência de acordo com os novos pressupostos técnicos e éticos e a incorporação social e cultural do paciente, na comunidade. A lei indica uma direção para a assistência psiquiátrica, estabelecendo uma gama de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, e regulamenta as internações involuntárias, colocando-as sob a supervisão do Ministério Público.
Em 2012, o município do Rio tinha aproximadamente 1302 pacientes de saúde mental em internações de longa permanência, alguns deles vivendo havia décadas nos manicômios – hospitais ou clínicas da rede pública, privados e conveniados ao SUS. Atualmente, há 436 pacientes ainda em internações de longa permanência em hospitais públicos. Já a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na cidade tem cadastrados e em acompanhamento cerca de 15 mil pacientes com transtornos mentais, que estão inseridos às suas famílias e à sociedade. Nas 82 residências terapêuticas mantidas pela Prefeitura (57 delas abertas entre 2010 e 2016), moram 444 pacientes egressos de internações em manicômios e que hoje são assistidos por cuidadores e por equipes multidisciplinares nos 33 centros de atenção psicossocial (CAPS).
Os 30 CAPS da Prefeitura do Rio – 14 deles abertos a partir de 2009 – são distribuídos da seguinte forma: 17 CAPS para assistência geral de adultos; seis CAPSad, especializados no atendimento a usuários de álcool e drogas; e sete CAPSi, voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. Há ainda um CAPS da Uerj, um CAPSad estadual e um CAPSi federal. A rede municipal conta ainda com duas unidades de acolhimento para adultos (UAA), ligadas aos CAPSad, para permanência voluntária de pacientes que necessitem de uma assistência mais próxima, porém sem necessidade clínica de internação; e com ambulatórios de psiquiatria/saúde mental em 49 unidades, entre policlínicas, CMS, Policlínicas, Hospitais e Institutos.
Dos pacientes desinstitucionalizados após internações de longa permanência, 450 recebem algum benefício para sua manutenção, sendo 323 favorecidos pela Bolsa de Incentivo à Desospitalização (Bolsa Rio), da Prefeitura do Rio; 57 pela Bolsa de Apoio à Ressocialização (Bolsa IMAs); e 70 pelo Programa de Volta pra Casa, do Ministério da Saúde. O Rio de Janeiro foi o primeiro município brasileiro a criar – em 2002, pela Lei Municipal nº 34.000, de 17 de maio – um benefício financeiro (Bolsa Rio) para pacientes com histórico de internação de no mínimo de três anos (até a data da promulgação da lei), para que após a alta pudessem ser reinseridos às famílias de origem, em famílias acolhedoras ou no Serviço Residencial Terapêutico.
A Rede de Atenção Psicossocial mantém ainda, para assistência aos pacientes acompanhados, iniciativas de geração de renda, inclusão no mercado de trabalho formal e projetos e atividades culturais. Em 2016, 691 pacientes foram beneficiados pelas iniciativas de geração de renda (aumento de 15% em relação ao ano anterior), 130 incluídos no mercado formal de trabalho (80% a mais do que em 2015) e 2.462 participaram dos projetos e atividades culturais.
Para atendimento aos pacientes em crise o município conta com a rede de CAPS e em casos que necessitem acolhimento também a noite, com 60 leitos de acolhimento integral nos 4 CAPS III 4 dos 4 CAPSad III, que mantém funcionamento 24 horas e nos fins de semana, com atendimento ininterrupto aos pacientes. O atendimento às emergências em saúde mental vem se ampliando progressivamente para todas as unidades de urgência/emergência, e em casos onde seja necessária a internação, esta pode ser realizada prioritariamente nos 56 leitos de saúde mental em hospitais gerais (nos hospitais municipais Lourenço Jorge, Pedro II e Ronaldo Gazolla), ou, se necessário, nos 350 leitos psiquiátricos que ainda existem nas seguintes unidades: Instituto Municipal Philppe Pinel, Instituto Municipal Nise da Silveira, Instituto Municipal Juliano Moreira, Hospital Municipal Jurandyr Manfredini, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro e Instituto de Psiquiatria da UFRJ.
A relação e endereços dos centros de atenção psicossocial estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Saúde, no link: http://www.rio.rj.gov.br/web/
FONTE: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
http://www.rio.rj.gov.br/web/smsdc
