EMENDA 29

Responsabilidade sobre financiamento da saúde vai sobrar para o Senado

A Câmara deve jogar no colo do Senado a responsabilidade de encontrar uma nova fonte de financiamento para a Saúde. A votação da Emenda 29 está prevista para ocorrer somente no próximo dia 28, mas líderes governistas admitem ser difícil um consenso até lá diante de tantas propostas que estão em discussão entre os deputados. Caso a indefinição persista, a Câmara deve aprovar novos recursos para o setor sem apontar como essa conta será paga. “Deixa o Senado se virar também para encontrar uma saída. Por que as notícias ruins só devem ser dadas pelos deputados?”, questionou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

O Palácio do Planalto já avisou que não encaminhará ao Congresso nenhuma proposta de criação de impostos, por considerar que essa ideia é inviável politicamente. Durante a reunião da coordenação política de ontem, a presidente Dilma Rousseff voltou a repetir o que dissera no Encontro Nacional do PT: a saúde precisa de financiamento, mas essa resposta precisa ser dada pelo Congresso. “Como vocês podem ver, não há recursos”, disse Dilma, durante a reunião de ontem no Palácio do Planalto.

A presidente desistiu de lutar contra a aprovação da proposta e decidiu, realmente, deixar o ônus da iniciativa para os parlamentares. Ela argumentou aos ministros e líderes presentes ao encontro que o Orçamento de 2012 não tem qualquer folga no fluxo de caixa. E que os R$ 14 bilhões que viriam de uma previsão de arrecadação maior da Receita acabaram sendo consumidos pelos programas lançados pelo governo federal, como o Brasil Maior, que desonera as empresas de confecção, de calçados e de software, mais sensíveis à crise financeira internacional.

DEM

Embora aparentemente tenha “lavado as mãos”, o governo está preocupado com a Emenda 29. Mais precisamente pelo destaque ao texto apresentado pelo DEM. A emenda propõe a derrubada da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS) e impede a criação de uma nova fonte de financiamento. O Democratas sugere que os novos gastos sejam cobertos com a realocação dos recursos federais já existentes.

O líder do PCdoB na Câmara, Osmar Júnior (PI), disse que seu partido sempre defendeu a criação da CSS, mas reconhece que essa proposta será derrotada em plenário. “Existem muitas outras alternativas em discussão e não creio que nós conseguiremos caminhar para alguma fonte específica”, confirmou Osmar. “Criar um imposto novo não é tarefa fácil”, ponderou.

O líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), acredita que a transferência para o Senado do debate sobre novas formas de financiamento para saúde servirá para que o governo e o Congresso ganhem tempo. Queiroz estava na reunião do Conselho Político na qual a presidente Dilma pediu responsabilidade fiscal aos aliados diante do cenário internacional adverso. A presidente também aproveitou, naquele encontro, para anunciar a ampliação em R$10 bilhões da meta de superavit primário. “Dois dias depois, o governo baixou os juros em 0,5%, o que significa uma economia de R$ 7 bilhões”, alegou. Para Queiroz, como dificilmente o Senado conseguirá votar essa matéria ainda esse ano, há mais tempo para um arrefecimento da instabilidade externa.

Para o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), os deputados têm de buscar uma saída para o impasse. “Não podemos deixar essa discussão para o Senado.” Ele lembrou que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) deve fazer uma reunião com os governadores para que se ache um consenso sobre a fonte de financiamento. “Eles têm de participar dessa construção, pois a Emenda 29 não afeta o caixa da União, mas dos estados e municípios”, defendeu. Essa é a mesma opinião da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “Esperamos que o mês de setembro traga não só a primavera, mas também a solução para a saúde”, filosofou.

FONTE: Karla Mendes e Paulo de Tarso Lyra, com colaboração de Júnia Gama, Diego Abreu e Denise Rothenburg/Correio Braziliense
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