Comissão de Seguridade aprova aumento de jornada para trabalhadores expostos à radiação

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3886/15, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que autoriza jornada acima de 24 horas semanais para profissionais que trabalhem diretamente com raio-x.

O texto revoga trecho da legislação (Lei 1.234/50) que limita a jornada desses profissionais a 24 horas.

O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), apoiou o texto e destacou que “não é o tempo de trabalho que define a garantia de saúde do profissional, mas sim a qualidade, a manutenção e o bom funcionamento das máquinas que se utilizam de radiação ionizante”.

Segundo ele, essa limitação ainda é prejudicial à carreira dos médicos que trabalham com radiação, que não podem exceder o tempo de 24 horas semanais, o que, na prática, impede esses profissionais de assumir mais de um cargo público.

“Esse fato gera repercussões na saúde pública, uma vez que, se os médicos desse campo pudessem acumular cargos públicos sem essa limitação, poderiam suprir a demanda de mais de um estabelecimento público de saúde”, justificou.

Ele argumentou ainda que a lei já garante benefícios a servidores que trabalham com radiação, como o uso de equipamentos de proteção individual, a realização de exames periódicos frequentes (a cada 6 meses) e regime de férias diferenciado (20 dias por semestre).

A medida alcança todos os servidores da União, civis e militares, e os empregados de entidades paraestatais de natureza autárquica.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.