Saúde na Escola: prorrogado para 28/2 prazo para indicar municípios

Estados como Alagoas, Maranhão e Ceará estão com 100% de adesão dos municípios que receberão recursos do Saúde na escola para desenvolver ações de educação em saúde

Gestores públicos têm até o final deste mês para indicar o interesse em participar do Programa Saúde na Escola (PSE). O prazo foi prorrogado para o dia 28/2. Ao participar do PSE, os municípios recebem incentivos financeiros do Governo Federal para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com educandos de escolas públicas. O credenciamento é feito no site e-Gestor Atenção Básica com o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que devem gerenciar o cadastro.

“O mínimo de recurso financeiro a ser recebido é R$ 5.676,00 após a adesão ao Saúde na Escola, se for pactuado entre 1 e 600 educandos. A cada acréscimo entre 1 e 800 educandos é adicionado R$ 1.000,00 ao valor total a ser recebido pelo Município. Cabe lembrar que, no mínimo, 50% das escolas prioritárias (quilombolas, indígenas, rurais e maioria Bolsa Família) devem ser pactuadas. Então já dá um enfoque para as populações vulneráveis. O município não perde em momento algum ao aderir ao PSE”, afirma Micheline Luz, especialista em políticas públicas da equipe do PSE no Ministério da Saúde.

Até o momento, 4.520 cidades indicaram escolas que realizarão, por dois anos, atividades de educação em saúde nas escolas públicas. Entre os doze temas que deverão ser abordados na escola estão o incentivo à atividade física, combate ao aedes e atualização da situação vacinal de alunos e professores. A especialista enfatiza que todos ganham com o Programa. “A aproximação entre a escola e unidade de saúde contribui para transformar a informação científica que o estudante tem em sala de aula em comportamentos saudáveis, práticas de saúde. Para os profissionais de saúde, é uma oportunidade maior de aproximação de papel de educador social”, pontua Micheline.

A partir deste ano, para participar do Saúde na Escola, os gestores municipais devem indicar especificamente as escolas e não mais o nível de ensino. Desta forma, em conjunto com as equipes da atenção básica, as instituições assumem o compromisso de desenvolver atividades envolvendo doze ações para o cuidado à saúde no ambiente escolar. As estratégias estão previstas na Portaria nº 1.055 de 2017 e podem ser combinadas, levando em consideração o nível de ensino, as demandas das escolas, do território e a análise de situação de saúde do território.

As ações trabalhadas pelo Programa já começam a impactar na saúde dos estudantes. Segundo a última Pesquisa Nacional do Escolar (PENSE), realizada em 2015, a prevalência do consumo de bebida alcoólica e uso de cigarro e drogas ilícitas foi menor entre os escolares que faziam parte de unidades participantes do Porgrama Saúde na Escola (PSE). Outro indicador que demonstra resultado do trabalho das equipes de saúde e educação foi a prevalência do consumo de refrigerantes e guloseimas. “Em cinco ou mais dias da semana se observou o consumo menor desses doces entre os escolares que tiveram contato com o PSE”, informa a especialista. Outro dado interessante é que 48,8% dos estudantes de unidades que aderiram ao Programa estudam em ambientes livres de bullying”. Apesar da pesquisa não ter sido realizada com o objetivo de avaliar o PSE, a especialista avalia que “são indícios de que o Programe tem um direcionamento correto.

O Ministério da Saúde acompanha o desempenho dos municípios por meio do registro de ações do programa e indicadores de resultados descritos no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB). Caso os recursos não sejam integralmente executados, os valores deverão ser devolvidos.

SAÚDE NA ESCOLA

Criado em 2007 pelo governo federal, o Programa Saúde na Escola surgiu como uma política intersetorial entre os ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo de promover qualidade de vida aos estudantes da rede pública de ensino por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

O investimento anual do Governo Federal no último ciclo do PSE foi de R$ 89 milhões. Mais de 90% dos municípios brasileiros aderiram ao Programa. As ações envolveram um universo de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.