Relatório de Local do RMB é entregue à DRS
O Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), empreendimento a cargo da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), deverá entrar em funcionamento nos próximos anos no município de Iperó, no interior de São Paulo. Trata-se de um reator nuclear de pesquisa que tem como uma de suas finalidades a produção de radioisótopos, que são a base para os radiofármacos utilizados na Medicina Nuclear e para produção de fontes radioativas usadas em aplicações na indústria, na agricultura e no meio ambiente. Nesta segunda-feira (29/7), foi realizada mais uma importante etapa deste projeto, a entrega do Relatório de Local e o requerimento de Aprovação de Local (AL) à Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS) da CNEN.
O relatório faz parte das exigências para que a DRS aprove oficialmente o local de construção do novo reator. A entrega foi realizada no auditório Carneiro Felippe, na sede da CNEN, pelo coordenador técnico do projeto, José Augusto Perrotta, que realizou uma apresentação sobre o RMB e as características do local escolhido. Estiveram presentes o presidente da CNEN, Angelo Fernando Padilha, os diretores Ivan Salati (DRS), Isaac Obadia (DPD), Cristóvão Araripe Marinho (Diretoria de Gestão Institucional – DGI) e outros servidores da Comissão.
O relatório traz análises radiológicas, geológicas, ambientais, sócio-econômicas, meteorológicas, entre outras, de forma a possibilitar um estudo detalhado da adequação do local proposto para a instalação. O documento foi entregue junto com o requerimento de Aprovação de Local (AL), primeira das quatro etapas principais previstas pela norma CNEN-NE-1.04: “Licenciamento de Instalações Nucleares”. As etapas de licenciamento seguintes junto à DRS, que ocorrerão em conformidade com o desenvolvimento do projeto, são: Licença de Construção (LC), Autorização para Utilização de Materiais Nucleares (AUMAN) e Autorização para Operação (AO).
Além do licenciamento nuclear feito junto à DRS, a DPD desenvolve um processo para obtenção do licenciamento ambiental, que ocorre mediante aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Conforme previsto na legislação ambiental nacional, o RMB necessita de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Como parte das exigências para obtenção da Licença Prévia já foram encaminhados ao Ibama, em maio, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) relativos ao reator. Outra importante exigência para obtenção desta primeira licença ambiental são as audiências públicas, que serão realizadas em outubro deste ano nas cidades de Iperó, Sorocaba e São Paulo.
Com o RMB, o Brasil está a caminho de se tornar autossuficiente na produção de radioisótopos e radiofármacos, substâncias essenciais na Medicina Nuclear, especialidade médica que hoje possibilita as maiores chances de diagnóstico preciso e tratamento de doenças relevantes, como o câncer; e também possui importantes aplicações em problemas cardíacos, avaliação das atividades cerebrais, entre outras.
O Brasil possui atualmente quatro reatores de pesquisa em funcionamento. A produção de radioisótopos ocorre principalmente no reator IEA-R1, instalado na unidade da CNEN em São Paulo, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). Esse reator, porém, não tem capacidade para produzir o molibdênio 99, radioisótopo que dá origem ao radiofármaco tecnécio 99m, utilizado em mais de 80% dos 1,5 milhão de procedimentos de Medicina Nuclear realizados anualmente no país.
A CNEN importa atualmente todo o molibdênio 99, além de outros radioisótopos. Em 2009, com a paralisação do reator canadense que é o principal fornecedor do Brasil, juntamente com a interrupção de funcionamento de reatores na Bélgica e na Holanda, houve uma crise mundial no fornecimento do molibdênio. O Brasil buscou alternativas de importação na Argentina e na África do Sul, mas a área de Medicina Nuclear nacional precisou adaptar-se a uma situação de crise no abastecimento.
O reator do Canadá voltou a funcionar e a crise de 2009 foi contornada. A situação, porém, criou a expectativa de se garantir ao Brasil independência na produção dos radioisótopos utilizados na medicina. O RMB tornará isso possível. Além de já ter local escolhido, um terreno de 1,2 milhão de metros quadrados cedido à CNEN pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), o empreendimento foi incluído no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA- 2012-2015), com uma previsão orçamentária da ordem de R$ 400 milhões para o período. O custo total estimado do RMB é de U$ 500 milhões.
Além da produção de radioisótopos, o RMB também tem como funções básicas a realização de testes de irradiação de combustíveis nucleares e materiais estruturais utilizados em reatores de potência, bem como a realização de pesquisas científicas com feixes de nêutrons em várias áreas do conhecimento, atuando de forma complementar ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS). O empreendimento RMB está sendo coordenado pela Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da CNEN com a participação de seus institutos de pesquisa e conta com a parceria do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, CTMSP, e do Governo do Estado de São Paulo.
FONTE: CNEN
http://www.cnen.gov.br/