Secretaria de Saúde recorre à justiça para que o Hospital das Clínicas não suspenda o atendimento à população
Tendo em vista o anúncio de paralisação parcial do atendimento, feito na tarde desta sexta-feira, 6, pela direção do Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCT), a Secretaria Municipal de Saúde ajuizou uma ação cautelar junto à 1ª Vara Cível de Teresópolis, solicitando antecipação de tutela a fim de garantir a continuidade da assistência à população a partir de segunda-feira, dia 9 de setembro. A medida foi tomada após uma tentativa infrutífera de negociação, junto à direção do hospital, para que não houvesse a interrupção dos serviços.
A Secretaria de Saúde reconhece que houve um atraso de 16 dias no repasse dos recursos contratualizados com o HCT. Entretanto, os valores foram depositados nestas quinta-feira, dia 5, num montante de R$ 1,5 milhão, e complementados nesta sexta-feira, dia 6, com o depósito dos cerca de R$ 500 mil restantes.
“A Secretaria de Saúde entende que existe o princípio da razoabilidade e da continuidade da prestação dos serviços de saúde, e que um atraso de 16 dias não justifica a suspensão dos referidos serviços. Por isso, foi tomada a decisão de solicitar uma liminar visando garantir a assistência à população”, declarou o secretário municipal de Saúde, Carlos Otávio Sant’Anna, em entrevista coletiva na noite desta sexta-feira, dia 6.
“Reconhecemos a importância da parceria da instituição Fundação Educacional Serra dos Órgãos com a Secretaria de Saúde. Quando o prefeito Arlei assumiu a Prefeitura, não havia um Plano Operativo Anual (POA) vigente, nenhum tipo de normativa em relação ao serviço. O hospital estava há mais de dois anos sem alinhamento dos valores de repasse, que giravam em torno de R$ 1,450 milhão. Hoje temos aprovado, em reunião realizada no último mês de agosto no Conselho Municipal de Saúde, um POA de R$ 2,093 milhões. Portanto, a gestão do prefeito Arlei aumentou em torno de 40% o valor do repasse ao hospital”, pontuou o secretário Carlos Otávio.
O secretário de Saúde encerrou a coletiva reafirmando que, dentro de um contrato firmado, 16 dias não justifica a suspensão dos serviços de saúde à população, conforme anunciado pelo Hospital das Clínicas de Teresópolis. Com base nisso, a Secretaria de Saúde ajuizou a ação junto à 1ª Vara Cível e está aguardando uma liminar para que haja a continuidade da prestação desses serviços na próxima semana.
FONTE: Prefeitura Municipal de Teresópolis
http://www.teresopolis.rj.gov.br