Governo garante R$ 1,3 bi de incentivo fiscal para projetos de combate ao câncer e para reabilitação

Valor, que dobrou em relação a 2013, será revertido em dedução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas que financiarem ações de entidades privadas sem fins lucrativos. No ano passado, 46 projetos foram beneficiados com a medida

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (31) recursos de até R$ 1,3 bilhão em deduções fiscais para cidadãos comuns ou empresas que fizerem doações para projetos de entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência. O benefício faz parte dos Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), lançados em 2013 para estimular a ampliação dos serviços de saúde prestados à população e estímulo à pesquisa científica nas áreas de oncologia e da pessoa com deficiência. O Ministério da Saúde dobrou este ano o valor do incentivo fiscal. No ano passado, as deduções do imposto de renda poderiam chegar a R$ 611,8 milhões.

O anúncio foi realizado em evento voltado às entidades e empresas de ambos os setores no Hospital Samaritano, em São Paulo, onde também foram entregues exemplares de uma cartilha para orientar sobre como participar do programa.

No ano passado, 34 entidades foram beneficiadas com 46 projetos, que somam cerca de R$ 137,9 milhões.  O desenvolvimento dos projetos, que podem ser executados em até 24 meses, é acompanhado e avaliado pelo Ministério da Saúde. As doações podem ser de recursos financeiros, comodato ou cessão de uso de bens móveis ou equipamentos, material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou produtos de alimentação. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com as ações poderão abater até um por cento do Imposto de Renda devido com relação ao Pronon e ao Pronas/PCD.

A iniciativa amplia as possibilidades de novas fontes de financiamento nas áreas de oncologia e pessoas com deficiência. Os projetos beneficiam serviços médicos, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, além da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.

PROJETOS – No primeiro ano de vigência, em 2013, na área de oncologia, foram admitidos 26 projetos de 20 instituições que já atuam na assistência oncológica que somam cerca de R$ 118,9 milhões. Para atenção à saúde da pessoa com deficiência, o Ministério da Saúde aprovou 20 projetos de 14 entidades, com investimentos de R$ 18,9 milhões.

Entre as propostas aprovadas, estão duas do Hospital da Fundação Pio XII – Hospital de Barretos, em São Paulo, que vão ampliar a capacidade de atendimento da demanda reprimida no Hospital de Câncer de Porto Velho (RO) e nas Unidades de Prevenção dos municípios de Fernandópolis (SP) e Campo Grande (MS) e, ainda, nas Unidades da Fundação Pio XII: Hospital de Câncer Infanto Juvenil e Hospital de Câncer de Jales. Um dos projetos prevê a aquisição do sistema cirúrgico robótico Da Vinci – plataforma sofisticada desenvolvida para permitir a execução de cirurgias complexas utilizando-se de procedimentos minimamente invasivos.

A Fundação Faculdade de Medicina também conseguiu aprovação para implantar de um Centro de Simulação Realística em Saúde – para treinamento de profissionais em ambiente hospitalar – no Instituto do Câncer de São Paulo (ICESP).

Já a Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer – Hospital Regional João de Freitas –, no Paraná, obteve aprovação para dois projetos que envolvem a aquisição e distribuição de próteses mamárias externas e perucas e instalação de unidade de diagnóstico e tratamento da disfagia – alteração na deglutição – em pacientes com câncer de cabeça e pescoço.

No âmbito do Pronas/PCD, entre os projetos contemplados estão dois do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural, em São Paulo, que vão desenvolver ações de saúde e inclusão pelo esporte e pesquisa sobre deficiência intelectual e mental – karate-do e taekwondo. A Associação Mineira de Reabilitação conseguiu aprovação de dois projetos que visam restaurar a capacidade física, emocional, social e vocacional de crianças e adolescentes com deficiência física, por meio de serviços vinculados à prática esportiva e a realização de pesquisa do treino intensivo bimanual na função manual e funcionalidade de crianças com paralisia cerebral.

FUNCIONAMENTO – Para participar, as instituições interessadas precisam se credenciar junto ao Ministério da Saúde e apresentar suas propostas com a identificação do que será executado. Os projetos são submetidos à análise e, se aprovados, os estabelecimentos recebem autorização para captação dos recursos junto a empresas e pessoas físicas.

O prazo para captação dos recursos junto a empresas e pessoas físicas interessadas em apoiar projetos de 2013 – que seria finalizado em 31 de dezembro – foi prorrogado para 31 de março deste ano. As contribuições são depositadas em contas bancárias específicas para cada projeto, já abertas por meio de acordo de cooperação com o Banco do Brasil.

Neste ano, será aberto novo processo seletivo para que as instituições interessadas em participar dos programas, que já estejam credenciadas junto ao Ministério da Saúde, apresentem seus projetos nas áreas de oncologia e da pessoa com deficiência. Cada um dos programas será contemplado com R$ 674,4 milhões em isenções fiscais concedidas a doadores que contribuírem com a execução dessas ações nas duas áreas – totalizando R$ 1,3 bilhão. Para os projetos da primeira fase, aprovados no ano passado e que serão executados em 2013, o valor máximo de dedução fiscal é de R$ 305,9 milhões para cada um dos programas, perfazendo R$ 611,7 milhões.

O Ministério da Saúde também vai realizar em 2014 oficina de capacitação com as entidades para apoio na elaboração dos projetos.

FONTE: Ministério da Saúde
http://www.saude.gov.br