Técnicos em Radiologia denunciam condições precárias de trabalho em Almeirim e Monte Dourado

Indignados com as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos, os profissionais das técnicas radiológicas de Almeirim e Monte Dourado, distrito do município, constituíram provas irrefutáveis da situação de calamidade do setor de Radiologia, e prestaram queixa contra a prefeitura da cidade.

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A denúncia foi encaminhada para a Promotora de Justiça Aline Janusa Teles Martins, que já tomou as devidas providências junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Secretário de Saúde do município. A partir de hoje, a Prefeitura terá de dez a quinze dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento, o processo judicial será retomado e novas medidas serão tomadas para se valer a lei.

A lista de irregularidades do Hospital Municipal de Almeirim não se resume ao baixo salário de R$763,34 que é oferecido aos profissionais. A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de dosímetro, obrigatórios para o exercício da profissão, coadunam com a presença de ratos e instalações elétricas precárias, com risco de choque, o que acaba por ir contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 151 (ADPF 151), a Portaria ANVISA nº 453/98, a Lei n.º 7.394/85 e, por fim, contra o Decreto n.º 92.790/86. Em Monte Dourado, a situação é praticamente a mesma, com exceção dos ratos e das gambiarras elétricas.

A calamidade é tamanha que alguns funcionários foram diagnosticados com fungos na pele, como relata a Técnica em Radiologia Priscyla Medeiros. “Há alguns meses atrás, eu e um colega começamos a sentir coceiras. Começou no meu antebraço esquerdo, justamente na parte que fica de apoio na mesa de comando do Raio X, que usamos para anotar os dados do paciente”, relata. Além disso, a funcionária afirma que outras pessoas já reclamaram do mesmo problema após a consulta. “A mesa não funciona e temos que deitar o paciente direto no filme para a imagem ficar melhor”, explica. Diante desse cenário, Priscyla se uniu a outros sete técnicos do município e resolveu lutar pelos seus direitos.

Para o presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 14ª Região (CRTR Amapá/Pará), Valtênis Aguiar, a decisão de Priscyla é extremamente importante para que a classe se mobilize cada vez mais contra as ilegalidades. “Autuamos e fiscalizamos os locais na medida em que as denúncias surgem, mas, infelizmente, não podemos fazer sozinhos com que a lei se cumpra. Atitudes como essa dão mais força a nossa classe e mais respaldo na tomada das decisões por parte da justiça”, defende.

Histórico
A briga pela exigência dos direitos é antiga e dura mais de um ano. Em abril de 2013, foi encaminhado à Prefeitura um requerimento sobre a regularização do piso salarial. Na época, o departamento jurídico local alegou que o processo deveria partir da Câmara Municipal, pois haveria alteração na folha de pagamento dos técnicos. Diante do problema, o CRTR 14ª Região encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Almeirim referente à legislação, e nada foi respondido.

Após os primeiros desdobramentos da denúncia, a classe chegou a elaboração de um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Pedro Damião, em que se fixa o piso salarial dos Técnicos em Radiologia e dá outras providências. Para a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) Valdelice Teodoro, essas medidas dão forças para manter o controle jurisdicional da profissão. “Muitos empregadores alegam desconhecer a norma para descumpri-la. A partir do momento em que interiorizamos a legislação, essa desculpa passa a não caber mais”, frisa.

Agora, que as denúncias atingiram repercussão nacional, Priscyla espera poder trabalhar em condições melhores. “Desejo apenas que nossos direitos e dos pacientes sejam respeitados. Que nossa profissão seja respeitada aqui e em qualquer outro lugar, afinal, lei é lei”, finaliza.

FONTE: CONTER
http://www.conter.gov.br/