Ação

A assessoria jurídica do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) enviou ofício ao deputado Luiz Pitiman (PMDB/DF), que presidirá a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, solicitando audiência pública para discutir os artigos 45 a 49 e 68 a 72 do Anteprojeto de Reforma do Estado, que foi proposto pelo Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão.

Os artigos citados, em suma, sugerem a submissão dos conselhos federais à supervisão ministerial, mesmo a autarquia não fazendo parte do governo. Na visão do CONTER, a medida prejudicaria o trabalho de fiscalização do exercício profissional e colocaria em xeque o poder de polícia administrativa inerente às autarquias desse tipo, dado o caráter político do governo federal. Além disso, os conselhos federais precisam manter seus meios de arrecadação, para que suas atividades possam ser exercidas com lisura, independente do governo ou da União.

Felizmente, o presidente da Frente atendeu prontamente à solicitação da assessoria jurídica e convidou o CONTER a participar dos trabalhos do grupo, que será lançado na próxima quarta-feira, às 14 horas, no Senado Federal. A presidenta do CONTER Valdelice Teodoro já confirmou presença na solenidade.

A Frente Parlamentar é composta por 240 deputados federais e senadores da república. Possui uma ampla diversidade partidária e parlamentares especialistas em nível de coordenações temáticas nacionais. O grupo é dividido em 27 Coordenadorias de Estados, reunindo Câmaras Legislativas, Prefeituras e Tribunais de Justiça Regionais.

De acordo com o deputado Pitiman, a proposta inicial da Frente é discutir a gestão pública juntamente com a sociedade, integrando as necessidades de marcos regulatório para o fortalecimento do Estado. “Queremos interiorizar a discussão da gestão pública a fim de torná-la mais transparente e eficiente”, afirma. 

Na próxima semana, após a solenidade de lançamento dos trabalhos, vamos fazer uma reportagem especial, com os nomes e os contatos dos parlamentares responsáveis por cada área temática. Já sabemos que as discussões no campo da saúde serão coordenadas pelo deputado Amauri Teixeira (PT/BA) e, em breve, daremos informações completas sobre o assunto.