Prefeitura acelera estudos do Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade
A Prefeitura de Nova Friburgo, que vem trabalhando juntamente com a equipe técnica da COPPE – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro – na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade, conforme a Lei 11.445/2010, convida todos para acompanhar e contribuir para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento de Nova Friburgo – o PLANSAB-NF.
Em breve, serão divulgadas as datas da 1ª Audiência Pública/Roda de Conversa em cada uma das bacias de planejamento do município: rios Grande, Bengalas e Macaé.
Enquanto isso, as pessoas podem acompanhar e contribuir com observações e comentários sobre o Plano através das páginas criadas no Facebook e do blog específico, que contém informações técnicas, relatórios e divulgação de datas de eventos que serão disponibilizados ao longo do desenvolvimento do plano (PLANSAB-NF Facebook; PLANSAB-NF Página Eletrônica; sugestões e contatos também poderão ser feitos pelo endereço eletrônico plamsab.nf@gmail.com).
O objetivo é integrar os parceiros gestores e cidadãos de Nova Friburgo e fortalecer os fóruns de controle social no setor de saneamento.
A Lei nº 11.445/07
A Lei 11.445/07 estabelece o conceito de saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
A lei definiu as competências quanto à coordenação e atuação dos diversos agentes envolvidos no planejamento e execução da política federal de saneamento básico no País. Em seu art. 52, a lei atribui ao Governo Federal, sob a coordenação do Ministério das Cidades, a responsabilidade pela elaboração Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) com a aprovação de sete ministros de estado (Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saúde, Planejamento, Meio Ambiente e Integração Nacional). A portaria interministerial 571 estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País nos próximos 20 anos (2014-2033).
Os investimentos estimados para este período são de R$ 508,4 bilhões. Os recursos devem ter como fontes os agentes federais (59%) e os governos estaduais e municipais, os prestadores de serviços de saneamento, a iniciativa privada, os organismos internacionais, dentre outros (41%).
O plano prevê alcançar nos próximos 20 anos 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana. Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o País. Para águas pluviais, outra meta é a redução da quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos, na área urbana de 11%.
O Plansab contempla uma abordagem integrada dos serviços de saneamento básico em quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. De acordo com a Lei, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, preferencialmente em períodos de vigência dos Planos Plurianuais (PPA) do governo federal.
Este é o primeiro plano de saneamento do País construído de forma democrática e participativa com o governo, a sociedade e os agentes públicos e privados que atuam no setor de saneamento.
A construção do plano passou por amplo processo participativo, coordenado pelo Ministério das Cidades e por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado pela Presidência da República. O plano também foi aprovado pelos Conselhos Nacionais da Saúde (CNS), dos Recursos Hídricos (CNRH), do Meio Ambiente (Conama) e das Cidades (Concidades).
FONTE: Prefeitura de Nova Friburgo
http://www.novafriburgo.rj.gov.br