Articulação do Sistema CONTER/CRTRs no Congresso garante andamento do PL de modernização da Radiologia

O CONTER tem realizado inúmeras ações com o objetivo de dar andamento ao Projeto de Lei nº 3.661/2012, em especial junto ao Congresso Nacional, onde a proposta tramita há quase uma década. O empenho rendeu apoios expressivos, como o da deputada federal Dra. Soraya Manato, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde o texto está parado; do deputado federal Roberto Lucena, que integra a mesma Comissão, e mais recentemente, a deputada Greyce Elias se uniu à causa.

Os resultados positivos da concentração de esforços começam a surgir: o deputado federal Pedro Westphalen, que era relator do PL, declinou da função, o que permitirá que um novo parlamentar assuma a relatoria e dê o encaminhamento esperado ao projeto. Isso ocorreu após encontro do presidente do Conselho Nacional, Luciano Guedes, com Roberto Lucena, que se comprometeu a atuar pelos direitos da categoria.

“As conquistas são consequência de um trabalho árduo pela valorização da Radiologia no país, que não deve se restringir aos Conselhos de Radiologia. Cada cidadão, cada profissional pode dar a sua parcela de contribuição nessa luta que é coletiva. Mobilize seus colegas, contate os parlamentares eleitos pelo seu estado, compartilhe as ações do CONTER para dar mais visibilidade à causa”, afirma Luciano Guedes.

Imagem Folheados

Apoio de nova liderança

Na última terça-feira (13), Luciano Guedes, novamente, teve um compromisso oficial com o objetivo de sensibilizar autoridades pela luta da classe. Desta vez, o representante foi recebido pela deputada federal Greyce Elias. Participaram do encontro, ainda, o presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Minas Gerais (CRTR3), Luciano Monteiro, e o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais (CREFITO4), Dr. Anderson Luís Coelho, do mesmo estado da parlamentar.

Greyce Elias é advogada e vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados e possui um histórico de atuação em questões voltadas à Radiologia. A deputada é reconhecida por promover mobilização em prol de políticas públicas de prevenção ao câncer de mama e esteve à frente de campanhas pelos direitos das mulheres, especialmente, pelo acesso democrático à mamografia. Além de entusiasta da área da saúde, ela compõe a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, onde o PL 3.661/12 também será analisado e votado.

“Os avanços que buscamos para Radiologia só vai ser possível com uma mobilização nacional. Como representante dos profissionais de Minas Gerais, estou aqui fazendo a nossa parte. A aprovação do PL 3.661/12 é necessária para obtermos avanços e corrigirmos fragilidades que atingem a área e essa luta contará com toda a dedicação do CRTR3. Juntos somos mais fortes e teremos vez e voz”, declarou o presidente do CRTR3, Luciano Monteiro.

Entenda a Pauta

Há quase uma década, tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) 3.661/2012, que moderniza a área da Radiologia e dispõe sobre o exercício das profissões de técnicos e tecnólogos em Radiologia no Brasil. A categoria enfrenta fragilidades em razão da defasagem da legislação que os rege. Atualmente, à área, aplicam-se as disposições da Lei 7.394 do ano de 1985, que completa 36 anos em 2021.

Desde então, o campo evoluiu muito, o que possibilitou o surgimento de novos tratamentos e tecnologias que não estão abrangidos pela referida lei. O desarranjo coloca em risco a saúde e o bem-estar da sociedade, tendo em conta que os procedimentos radiológicos se utilizam, em grande parte, de matérias de altíssima periculosidade, além de deixar margem para a atuação de leigos a frente de tais procedimentos.

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FONTE: CONTER
http://www.conter.gov.br