Articulação Política
Dois dias após audiência com representantes do CONTER, deputada Sandra Rosado apresenta relatório favorável à aprovação de projeto de relevante interesse para a categoria
Atualmente, existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que, se aprovados, podem melhorar a realidade dos serviços de Radiologia e garantir a aplicação de direitos constitucionais dos profissionais das técnicas radiológicas. São eles o PL n.º 3.661/2012, que pretende modernizar o atual marco regulatório das técnicas radiológicas no Brasil; e o PL n.º 7.065/2006, que dispõe de maneira mais específica sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação.
Por entender a importância dessas duas propostas, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) tem se empenhado a agido estrategicamente para garantir o bom andamento do processo legislativo.
Na semana passada, aproveitando o mote do Dia Nacional dos Profissionais das Técnicas Radiológicas, os representantes da instituição visitaram o Congresso Nacional e realizaram reuniões estratégicas para sensibilizar os parlamentares em relação à importância dos projetos.
O trabalho de articulação política já apresenta os primeiros resultados. Dois dias depois de ser indicada como relatora do PL n.º 7.065/2006 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), a deputada Sandra Rosado (PSB/RN) se reuniu em audiência com os representantes do CONTER. Menos de 48 horas depois, a parlamentar apresentou relatório pela constitucionalidade e favorável à aprovação do projeto.
“Nunca antes vi um parlamentar ser indicado como relator de um projeto e apresentar parecer quatro dias depois, é um recorde. Vale salientar que com que todos com quem conversamos se sensibilizam em relação às nossas reivindicações, pois elas são claramente justas. Acredito que os projetos de lei que concernem à nossa atividade têm grandes chances de avançar no próximo ano”, considera a presidenta Valdelice Teodoro.
O que diz o projeto
O PL n.º 7.065/2006 dispõe sobre a proteção dos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação. O dispositivos se aplicam a todas as atividades e operações nas quais trabalhadores estejam expostos a fontes de radiação ou a equipamentos geradores de radiações ionizantes.
Além de estipular uma série de critérios e métodos para garantir a segurança dos profissionais, a proposta prevê gratificação por insalubridade em grau máximo e regulamenta as principais convenções internacionais sobre o tema.
A proposta, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, já conta com pareceres favoráveis, por unanimidade, das Comissões de Minas e Energia, de Seguridade Social e Família e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Após ser aprovada pela CCJC, deve seguir para o Senado Federal.
FONTE: CONTER