Atraso no pagamento dos salários aos funcionários de Câmara Escura na Prefeitura de Niterói – União dos Cegos do Brasil

*A União dos Cegos é uma instituição filantrópica dedicada à reabilitação de deficientes visuais na idade adulta, com quase 100 anos de história. Apesar de desempenhar um papel crucial ao empregar deficientes visuais nos hospitais estaduais e municipais de Niterói, enfrentamos desafios financeiros significativos, pois não recebemos qualquer apoio do governo e dependemos inteiramente de doações.

Atualmente, atravessamos um período especialmente difícil, com escassas contribuições. Infelizmente, em relação aos pagamentos aos funcionários da Câmara Escura, só podemos repassar os recursos quando o Município de Niterói efetua os pagamentos, e, até o momento, esse repasse não ocorreu.

A instituição tem diligenciado junto à Secretaria de Saúde de Niterói, buscando uma solução para a situação. Contudo, a resposta recebida é que foi iniciado um processo administrativo (Termo de Ajuste de Contas) para quitar os salários atrasados, mas sem uma previsão concreta. É importante ressaltar que a Secretaria de Saúde estava ciente das condições da nossa entidade ao realizar a contratação por meio da União dos Cegos.

Contamos com a generosidade da comunidade para superar este momento desafiador. Se desejar contribuir, nosso PIX para doações é 33999608000120, e nosso CNPJ é . Estamos localizados na Clarimundo de Melo, 216, no Bairro do Encantado, e as portas da entidade estão abertas para visitação.

Agradecemos antecipadamente por qualquer ajuda que possa oferecer para continuar nossa missão de promover a reabilitação e inclusão de deficientes visuais.*

Perguntas:

Pergunta: O contrato será renovado? Quando?

Resposta: Desconhecemos a possível renovação do contrato, pois não nos foi fornecida uma data específica. Desde setembro de 2023, o contrato encontra-se sob análise no setor jurídico da Fundação Municipal de Niterói.

Pergunta: O pagamento será repassado?

Resposta: Desconhecemos quando o pagamento dos salários em atraso será repassado para nós, mas assim que o repasse acontecer o pagamento dos salários serão efetuados. Segundo a Fundação Municipal de Niterói, a previsão é de que seja realizado por meio de um Termo de Reconhecimento de Dívida (TAC). Entretanto, até o momento, não tivemos a efetivação do repasse referente aos meses em atraso. Ao indagarmos, temos recebido a informação de que se trata de um processo administrativo demorado.

Segue os links do TAC para mais transparência:

https://eciga.niteroi.rj.gov.br/#/processo/aa276352-a93d-4fc4-a1ca-9da5f80e65eb

https://eciga.niteroi.rj.gov.br/#/processo/f21a77ca-8218-4b1c-9907-a9eb0b8f1f09

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, eles têm interesse na renovação do contrato com a União de Cegos, porém o processo não foi finalizado, pois a prefeitura alega que a instituição não apresentou as certidões de regularidade exigidas pela legislação dentro do prazo legal.

Resposta: A certidão só fica positiva quando todos os encargos trabalhistas estão em dia, por ocasião dos atrasos do repasse, algumas certidões não ficaram regular. Diante do exposto, e já com o conhecimento do porque das certidões estarem em atraso, explicamos a situação para a fundação de Saúde de Niterói, e nos foi autorizado o envio do restante da documentação fora do prazo inicial. No último contato com o funcionário responsável pelo contrato na Fundação Municipal, fomos informados de que tudo estava regularizado e apenas aguardando trâmites jurídicos.

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