Câmara de litígios reduz em até 84% ações judiciais para pedidos de cirurgias

Com seis meses de atividades, unidade já atendeu mais de 5 mil solicitações

Criada para garantir que a população tenha acesso à rede de saúde sem precisar recorrer à Justiça, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Rio completou seis meses com alto índice de solução dos casos analisados. Do total de pedidos de cirurgias, por exemplo, 84% foram resolvidos sem necessidade de ação na Justiça. No geral, desde a inauguração da Câmara de Litígios, o número de processos judiciais contra a Saúde em todo o estado já reduziu em cerca de 40%. A iniciativa da Secretaria de Estado de Saúde, que conta com a participação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça e as defensorias Pública do Estado e da União, já atendeu em torno de 4 mil pessoas até o momento.

A alta média de decisões favoráveis é fruto de uma “força-tarefa” para solucionar os casos, realizada com profissionais da Secretaria de Estado de Saúde, tem a participação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça e as defensorias Pública do Estado e da União. Entre os pedidos por consulta, por exemplo, a taxa de resolução é de 90%, e de realização de exames, 79%.

A pequena Ana Luysa faz parte desse número de sucesso. Quando nasceu, a menina era tão fraquinha que não conseguia se alimentar direito. Devido a um problema congênito, ela não conseguia sugar o leite materno. Preocupada com a condição da filha, a operadora de telemarketing Beatriz Eleias Lopes procurou atendimento médico e recebeu a indicação de que o bebê deveria passar por uma gastrostomia, mas não teve encaminhamento da própria unidade de saúde. Foi, então, até a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Rio, e teve sua solicitação atendida em duas semanas e a operação realizada no Hospital Estadual da Criança. No momento, Ana Luysa, de 3 meses, se recupera bem e já se alimenta por sonda.

“O trabalho da Câmara fez toda a diferença para a saúde da minha filha. Tive uma solução rápida e recebi todo o acompanhamento necessário. Se fosse acionar a justiça comum para fazer a cirurgia não teria a mesma agilidade”, opina Beatriz.

Auxílio de equipe multidisciplinar – O órgão conta com uma equipe multidisciplinar com enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, assistentes sociais e médicos para elaborar pareceres técnicos, de acordo com o quadro clínico apresentado e os tratamentos solicitados.

Passo a passo – A Câmara de Saúde funciona na Rua da Assembleia, no Centro, das 10h às 15h para atendimento. Logo que chegam, os assistidos passam por uma triagem para conferir se o caso, de fato, é relacionado à saúde – medicamentos, consultas, exames clínicos, internação, transferência e outros tratamentos. Em seguida, são recebidos por assistentes sociais que fazem o cadastro e definem se o atendimento será feito pela Defensoria Pública do Estado ou da União. É preciso apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovantes de renda e residência e laudo ou receita médica.

FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro
http://www.saude.rj.gov.br