CONTER aponta dados preocupantes sobre proteção radiológica e reivindica o direito de seus profissionais

Durante a mesa redonda “O exercício da profissão em proteção radiológica”, realizada na International Joint Conference Radio 2014, a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Valdelice Teodoro, apresentou a realidade desse mercado no Brasil e mostrou como os técnicos e tecnólogos em Radiologia podem ajudar a melhorar as condições de segurança dos serviços radiológicos espalhados pelo país.

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De acordo com os Artigos 10 da Lei n.º 7.394/85 e do Decreto 92.790/86, “Os trabalhos de supervisão da aplicação de técnicas em radiologia, em seus respectivos setores, são da competência do Técnico (e do Tecnólogo) em Radiologia.” Com base nas competências definidas pela legislação federal, o CONTER editou a Resolução CONTER n.º 11/2011, que regula e normatiza as atribuições do Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR).

Com base nas Resoluções CONTER n.º 18 e 21/2006 e nas Resoluções CNEN n.º 144 e 146/2013, os profissionais das técnicas radiológicas também podem exercer a função Supervisor de Proteção Radiológica (SPR) na área Industrial. 

As principais atividades do supervisor são:
a) supervisionar e orientar a aplicação das técnicas radiológicas;
b) conferir escalas do serviço para verificar se as mesmas atendem à necessidade;
c) informar sobre as condições de equipamentos;
d) exibir relatório mensal de dosimetria;
e) supervisionar o estágio dos técnicos ou tecnólogos em Radiologia do setor;
f) verificar as condições dos materiais e espaço físico;
g) orientar o uso de acessórios de radioproteção e organização em geral;
h) garantir o pleno funcionamento do serviço radiológico.

Segundo os dados do CONTER, existem mais de 95 mil profissionais das técnicas radiológicas legalmente habilitados no Brasil. Desses, 5,01% são auxiliares, 7,73%, tecnólogos e 87,26%, técnicos em Radiologia. “Esses profissionais estão formados e legalmente habilitados, prontos para servir ao país e melhorar as nossas condições de proteção radiológica. Muitos já estão no mercado, outros ainda precisam ser absorvidos”, assegurou Valdelice, que defende uma política mais efetiva de orientação ao emprego. 

A principal irregularidade encontrada pela fiscalização dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) é a não indicação do Supervisor. “Não temos dados oficiais, mas, infelizmente, podemos concluir que pelo menos metade dos serviços radiológicos do país não contam com essa figura tão indispensável para garantir a segurança da equipe e dos pacientes”, afirmou a presidenta do CONTER.

Lamentavelmente, as condições de proteção radiológica no Brasil são preocupantes. Além de trabalharem sem supervisão, a maioria dos profissionais de nível técnico não contam com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para o desempenho das atividades.

“Acreditamos que o quadro pode ser revertido com educação e fiscalização de qualidade. Ao nosso ver, a Anvisa e a CNEN podem ser canais viáveis para promover a cultura da proteção radiológica com mais efetividade. Hoje em dia, o alcance das instituições está aquém das necessidades da sociedade brasileira nesta área”, finalizou Valdelice Teodoro.

A mesa foi mediada por Alexandre Bacelar, da ABFM e teve a participação de Martin Elbern, da PRORAD.

FONTE: CONTER
http://www.conter.gov.br/