CONTER constata irregularidades e anula processo eleitoral do CRTR/SP. Novas datas do certame serão publicadas dentro do prazo regimental, conforme prevê a legislação
Com base no relatório conclusivo da Comissão de Recurso Eleitoral, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) decidiu anular o processo eleitoral que estava em andamento para a escolha do novo corpo de conselheiros do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de São Paulo (CRTR 5ª Região).
Para ver a íntegra do Relatório que fundamentou a decisão, clique aqui
A medida foi tomada para garantir a isonomia, legalidade e o cumprimento das normas eleitorais do Sistema CONTER/CRTRs. As irregularidades flagrantes pontuadas no relatório mostram que não havia condições para o andamento do processo naqueles termos.
Na fase de análise das documentações, a Comissão de Recurso Eleitoral constatou irregularidades na inscrição de membros de todas as chapas. Não houve o cumprimento dos requisitos mínimos para a concorrência de nenhuma das quatro inicialmente inscritas.
O representante de cada grupo foi notificado, conforme prevê o Regimento, em relação aos problemas constatados, bem como orientado a fazer as correções para validar a participação no certame. Entretanto, as questões fundamentais apontadas não foram sanadas dentro do tempo regimental. Portanto, todas restaram impugnadas.
É importante observar que as razões que levaram à nulidade do processo eleitoral em São Paulo são graves. Não se tratam apenas de questão documental, diz respeito à falsificação de certidões e inscrição de membros condenados pela justiça federal. Tange sobre crimes que, inclusive, serão informados pelo CONTER às autoridades competentes, para que os responsáveis sejam processados criminalmente pelo que fizeram.
O CONTER garante aos profissionais das técnicas radiológicas de São Paulo que, a despeito de qualquer dificuldade e do péssimo cenário que foi desenhado, vai realizar uma eleição justa, livre de vícios e que permita aos trabalhadores inscritos no CRTR/SP eleger seus verdadeiros representantes, de forma legítima.
Lamentamos profundamente o ocorrido, mas atestamos que todas as medidas foram tomadas para preservar a integridade do CRTR/SP. Não há como admitir, em um país democrático de direito, que a legislação que regulamenta as técnicas radiológicas no Brasil e a Constituição Federal sejam feridas da forma como aconteceu.
Finalmente, o CONTER recomenda aos profissionais das técnicas radiológicas de São Paulo que tomem cuidado com a fonte da informação que recebem. Principalmente nas redes sociais, não confiem em publicações de candidatos inelegíveis, que têm usado a desinformação para tumultuar o processo e fazer valer a ilegalidade do discurso vazio e oportunista que praticam em benefício próprio.
Conforme prevê o Regimento Eleitoral, o CONTER vai realizar um novo processo eleitoral, dentro da legalidade.
Qualquer dúvida ou esclarecimento, entrem em contato pelo e-mail imprensa@conter.gov.br.
Respeitosamente,
VALDELICE TEODORO
Presidenta do CONTER
HAROLDO FELIX DA SILVA
Diretor secretário
ABELARDO RAIMUNDO DE SOUZA
Diretor tesoureiro
FONTE: CONTER
http://www.conter.gov.br