CONTER firma parceria com Ministério Público para combater estágio irregular

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a fiscalização das atividades de estágio em unidades de saúde que disponham de serviços de Radiologia. A demanda se deu pelo crescimento de casos irregulares de estagiários trabalhando sem supervisão, exercendo papel de profissionais formados e excedendo a carga horária estabelecida pela Lei do Estágio.

O convênio foi estabelecido em reunião realizada na manhã da última terça-feira (23), que contou também com a presença de outros nove conselhos. O objetivo do acordo é, além trabalhar na prevenção desses casos, atuar de maneira mais abrangente, por meio de uma força tarefa, para que os conselhos profissionais denunciem de maneira mais objetiva as ações presenciadas na rotina de fiscalização aos estabelecimentos. Além disso, os conselhos também poderão inspecionar se possíveis acordos e determinações do MPT diante das irregularidades estão sendo cumpridos.

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De acordo com o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, “o Ministério tem evoluído na forma de agir diante dessas situações. Agora, ao contrário da postura repressiva de entrar com as ações ao receber a denúncia, queremos trabalhar para prevenir os casos. A parceria com os conselhos é essencial para tal tarefa”. Também foram citadas na reunião a campanhas de informação, como a elaboração de cartilhas para uma melhor interpretação da Lei de Estágio, a fim de se evitar situações irregulares por falta de conhecimento da legislação.

Merici Coelho, integrante do grupo de trabalho que idealizou a ação, também se pronunciou. “O nosso cuidado com os estagiários tem que ser dobrado, principalmente quando eles atuam com vidas humanas. Se um estagiário da área da saúde atua sem supervisão no lugar de um profissional formado, isso abre margem para erros e essa situação não pode acontecer”, pontuou.

Para o presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos, “qualquer ação que contribua para aumentar a efetividade da fiscalização é bem-vinda, sobretudo em relação a um assunto tão sensível, que é o estágio. É nesse período que o estudante tem o seu primeiro contato com a profissão e é necessário garantir que essa entrada na área seja a mais profícua possível”, reflete.

O presidente informa, ainda, que as circunstâncias que culminam na realização do estágio irregular envolvem vários fatores. “Não é uma abordagem que deve ser direcionada apenas para o estagiário que está em exercício ilegal, é preciso averiguar se a supervisão desse estágio está sendo feita por um profissional habilitado ou se existe algum acompanhamento dessas atividades. É muito grave que empresários se utilizem dessa prática para ter mão de obra barata. De forma irresponsável e criminosa, coloca-se operadores e pacientes em risco”, assevera.

FONTE: CONTER
http://www.conter.gov.br