CRTR 13ª Região apresenta PL que reafirma direitos dos profissionais da Radiologia
São vários os estados brasileiros em que os regramentos locais acabam por sobrepor as leis federais. Essa realidade – seja por falta de sensibilidade do poder judiciário ou por má fé por parte de alguns gestores municipais – infelizmente está conectada com o dia a dia de profissionais das técnicas radiológicas do país. Diante do difícil contexto, os técnicos e tecnólogos em Radiologia capixabas podem estar próximos de uma nova realidade: ver as leis estaduais conciliadas com os direitos federais, adquiridos na Lei Federal nº 7.394/85 e regulamentados pelo Decreto nº 92.790/86.
Isso porque o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Espírito Santo (CRTR 13ª Região), em reunião com o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), apresentou projeto de lei no qual apenas os profissionais das técnicas radiológicas poderão operar equipamentos que emitem radiação ionizante. A matéria prevê também a normatização do piso salarial e os subsídios dos referidos profissionais visando corrigir atuais distorções.
O diretor secretário do CRTR 13ª Região, Luciano Guedes, definiu o encontro como “proveitoso” e acredita que esse pode ser o primeiro passo para tornar o PL válido em todo o estado. “A normatização da operação desses equipamentos passa a ganhar ainda mais força com os regramentos estaduais. Qualquer outro profissional que não seja o técnico ou o tecnólogo em Radiologia não estará apto para exercer nossas atribuições”, explica o representante do Regional na reunião. O texto deverá seguir o modelo da Lei 8.023/15, sancionada no estado de Sergipe, que legitima as garantias da lei federal.
Saiba como ajudar o PL a ganhar força
Os profissionais das técnicas radiológicas capixabas que desejarem contribuir com ideias na formulação do PL podem encaminhar suas sugestões diretamente para o Regional pelo e-mail administrativo@crtr13.gov.br. “Os conteúdos serão analisados para consolidar o texto com os anseios da classe. É o momento dos profissionais mostrarem sua voz para que essa batalha ganhe força e as mudanças ocorram de fato”, finaliza Luciano Guedes.
FONTE: CONTER
http://www.conter.gov.br