Ministério da Saúde libera R$ 50 milhões para construção de CAPS em todo país
Os serviços são essenciais no tratamento de usuários de drogas e pacientes psiquiátricos. O repasse vai possibilitar também abertura de Unidades de Acolhimento
Depois de aumentar em 25% a capacidade de atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) com incentivos do programa “Crack, é Possível Vencer”, o Ministério da Saúde toma mais uma medida para expandir a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil. Num primeiro momento, serão repassados R$ 50 milhões para construção de Centros de Atenção Psicossocial, priorizando os serviços álcool e drogas 24 horas – e de Unidades de Acolhimento (UA).
Os gestores dos municípios interessados em construir um CAPS ou uma Unidade de Acolhimento devem acessar a portaria 615, publicada recentemente, para ter conhecimento e dar início ao processo.
O valor dos incentivos financeiros para o financiamento da construção dos CAPS e das Unidades de Acolhimento varia de acordo com cada tipo de estabelecimento, podendo ser entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. O valor pode aumentar de acordo com a demanda. Esta é a primeira vez que o Ministério da Saúde repassa recursos para construção desses serviços. Antes cabia ao município a edificação ou aluguel dos espaços, o que dificultava a expansão da rede, muitas vezes por falta de locais adequados.
“Com a medida poderemos aumentar nossos serviços nas cidades que ainda não possuem os Centros de Atenção Psicossocial e Unidades de Acolhimento. Estes equipamentos são fundamentais no atendimento de pacientes psiquiátricos e usuários de drogas, como o crack”, destaca o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os benefícios também são válidos para as cidades que já possuem CAPS e Unidades de Acolhimento. “O prefeito, que, por exemplo, aluga um espaço e deseja um local melhor pode solicitar esse recurso. Entretanto, só poderá desativar o serviço atual quando o novo estiver pronto”, diz o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.
ATENDIMENTOS – Com os R$ 50 milhões, o Ministério da Saúde poderia construir 65 Centros de Atenção Psicossocial ou 100 Unidades de Acolhimento. No caso dos CAPS o aumento previsto é de 38,8 milhões procedimentos/ano para aproximadamente 40,5 milhões.
Já nas unidades, a expansão dos recursos pode refletir em aproximadamente 1,2 mil leitos novos, se a verba for aplicada no crescimento deste serviço. “A ampliação dos serviços depende dos Estados e Municípios apresentarem projetos ao Ministério da Saúde”, reafirma Magalhães.
REDE – Os 1.891 CAPS existentes têm objetivo de oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Possuem valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental.
Com a criação desses centros, possibilita-se a organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país. Os centros são serviços de saúde municipais, abertos, comunitários que oferecem atendimento diário.
Já 60 as Unidades de Acolhimento existentes foram instituídas para oferecer atendimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e proteção em rede.
Essas unidades possuem caráter residencial transitório e funcionam 24 horas (durante toda semana) de forma articulada com o Centro de Atenção Psicossocial mais próximo. E devem garantir os direitos de moradia, educação e convivência familiar e social.
FONTE: Ministério da Saúde
