Ministros da saúde reforçam combate ao comércio ilegal de tabaco

O Brasil apresentou proposta para que todos os países do Mercosul ratifiquem o protocolo de combate ao comércio ilegal de tabaco. A medida foi discutida nesta sexta-feira (17) durante a 39ª Reunião de Ministros da Saúde do bloco, realizada em Montevidéu, no Uruguai. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que após uma reunião com os ministros brasileiros envolvidos com o tema, tomou a posição de avançar na implementação do protocolo.

“Nos últimos anos, o fortalecimento das ações de combate ao mercado ilegal de cigarros tem sido uma das linhas de atuação do governo brasileiro. Atualmente, o Brasil tem controle integral de todas as linhas de produção de cigarros em seu território, o que possibilita acompanhar os níveis de produção, bem como o correto destino destes produtos, evitando diversas práticas ilícitas. O governo brasileiro está empenhado na ratificação do Protocolo e tem muito interesse em continuar com medidas fortes para redução do consumo de tabaco no Brasil”, ressaltou o ministro.

A declaração pela ratificação do protocolo foi seguida pelo Uruguai e Venezuela. A expectativa é que na próxima declaração conjunta sobre o tema, prevista para o próximo semestre, seja firmada por todos os países do Mercosul. O protocolo foi desenvolvido a partir da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Após a decisão do governo brasileiro, o documento deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, para então ser assinado pela presidência da república. De acordo com o Balanço Aduaneiro de 2015 da Receita Federal, em 2014 foram apreendidos R$ 515 milhões em cigarros e similares. Já em 2015, foram apreendidos R$ 702 milhões – um crescimento de 36%.

As medidas previstas no documento têm como objetivo tornar a cadeia de oferta de produtos de tabaco segura. O documento prevê, por exemplo, que se estabeleçam mecanismos de rastreamento dos produtos, de forma que sejam controlados desde a fábrica até os pontos de venda. No Brasil, esse tipo de ferramenta já foi implementada pelo governo federal.

Outras exigências também presentes no protocolo são o licenciamento dos participantes da cadeia de suprimento, obrigações de manutenção de registros e regulação das vendas na internet e em duty free, bem como do trânsito internacional dos produtos. Outra contribuição do documento será através do fortalecimento de medidas para cooperação entre os países na investigação e no litígio contra os ilícitos, e para mútua assistência legal.

MEDICAMENTOS – O encontro de ministros também deu continuidade ao processo, já iniciado na 38ª reunião do Mercosul, de buscar formas de redução dos preços para aquisição de medicamentos. Os ministros pactuaram o interesse em realizar uma compra conjunta dos medicamentos sofosbuvir, daclastavir e simeprevir, todos usados no tratamento de Hepatite C. O Brasil já vinha negociando com laboratórios os preços desses medicamentos desde 2015, e conseguiu obter um desconto de 90%. A expectativa é de que se consiga obter, para os demais países da região, pelo menos o preço que foi obtido pela negociação realizada no Brasil.

Tal redução pode ser bastante significativa, uma vez que, apenas para o Sofosbuvir, o Brasil já conseguiu um preço de US$ 6.478 por tratamento de 12 semanas, antes mesmo deste acordo. Desta forma, todos os países podem ser beneficiados com a redução no preço destes medicamentos.

Também ficou acordada a realização de uma rodada conjunta de negociação para a compra dos medicamentos oncológicos trastuzumabe e rituximabe. Esses medicamentos são significativos para o Brasil, e representaram, para o Sistema Único de Saúde (SUS), uma despesa anual de R$ 223 milhões em 2015, e de R$ 257 milhões em 2014.

Uma primeira compra conjunta já foi realizada em novembro do ano passado. A iniciativa, inédita no mundo como estratégia de negociação de preço junto às farmacêuticas, garantiu a aquisição do medicamento darunavir, usado no tratamento de Aids, por oito países, e alcançou descontos de até 83%. O valor negociado, de U$ 1,26 por unidade, foi cerca de cinco vezes menor que do era praticado, por meio de compra individual, na Venezuela, Chile e Uruguai. Esses três países, junto com Brasil, Argentina, Paraguai, Peru e Suriname, economizaram mais de U$ 20 milhões com a compra conjunta. Para o Brasil, que já registrava um dos menores preços do bloco, de U$ 2,98 por unidade, representará uma redução de U$ 14,2 milhões.

BILATERAIS – O Brasil também participou de reuniões bilaterais. Na encontro com o Uruguai, o tema central consistiu em projeto voltado ao fortalecimento da assistência de média e alta complexidade na região de fronteira. A iniciativa prevê a reforma e a melhoria de unidades de saúde e fortalecimento de recursos humanos. Em reunião com a Venezuela, o país solicitou doação de medicamentos. O Ministério da Saúde aguarda o pedido com os detalhes do quantitativo e as prioridades para providenciar os produtos e o envio.