Moradores da ex-colônia Tavares Macedo recebem títulos de propriedade

Beneficiários são ex-portadores de hanseníase e vivem no local desde a época em que a doença era tratada com isolamento compulsório; 40 anos depois, eles viram donos das casas. Anualmente, a subsecretaria de Vigilância em Saúde promove capacitações para todos os municípios do estado que abordam o diagnóstico e o tratamento da doença. Novos casos caíram 15% no estado: 1.522 em 2012; contra 1.788 em 2011

A Secretaria de Estado de Habitação e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro entregam nesta quarta-feira (29/01), 790 títulos de propriedade para famílias da ex-colônia Tavares Macedo, em Itaboraí, na Região Metropolitana. O sonho da casa de papel passado chega para os beneficiários quase 40 anos depois de uma longa espera e conquista de direitos. Eles foram viver lá num período em que os portadores de hanseníase eram isolados da sociedade, nos chamados “leprosários”, como forma de evitar a propagação da doença. Nesse período, a forma de combate à hanseníase mudou e o isolamento deixou de ser uma realidade. As famílias, no entanto, não tiveram os direitos à propriedade assegurados.

A comunidade ocupa uma área de 950 mil metros quadrados, a 3,5 Km do centro de Itaboraí. Foi criada em 1920, quando vários leprosários foram abertos pelo país. O secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, afirma que a titulação dos moradores leva dignidade para as famílias e ressalta que a ação assegura a transferência de direitos herdeiros do beneficiário.

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– A regularização fundiária na ex-colônia Tavares Macedo é muito especial. Primeiro porque repara uma dívida histórica com os moradores, que foram morar lá involuntariamente, por conta da política de tratamento da hanseníase que no passado era de isolamento. Segundo, a casa de papel passado é um reconhecimento de direitos e uma ação que leva cidadania para as famílias, uma vez que garante o exercício pleno do direito à moradia – diz Rafael.

A maioria dos moradores beneficiados tem renda de um salário mínimo. No local, vivem 400 idosos dos quais 300 são egressos do período de isolamento.

Sobre o isolamento compulsório – No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias, chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais-colônias foram transformados em hospitais gerais.

A doença – A hanseníase é considerada uma doença silenciosa, que, muitas vezes, se manifesta com sintomas pouco valorizados pelos pacientes e que pode causar incapacidades e deformidades se não for tratada precocemente. Em 2012, segundo dados do Ministério da Saúde, foram quase 29 mil casos no país, dos quais 1.936 em menores de 15 anos. Só no Rio de Janeiro, foram identificados no mesmo período 1.578 casos, sendo 79 em menores de 15 anos. A meta do Ministério da Saúde é que até 2015 haja menos de um caso de hanseníase para cada grupo de 10 mil habitantes. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país são as que apresentam a maior incidência de casos.

Como identificar – A hanseníase é uma doença infectocontagiosa crônica, que atinge, principalmente, a pele e os nervos dos braços, mãos, pernas, pés, rosto, orelhas, olhos e nariz. O tempo entre o contágio e o aparecimento dos sintomas varia de dois a cinco anos. Se for diagnosticada precocemente, o tratamento e a cura podem chegar a mais de 80% dos casos. Em função do potencial incapacitante, a doença é de notificação compulsória em todo o território nacional.

– A hanseníase se manifesta, inicialmente, através de manchas dormentes brancas ou avermelhadas na pele e o tratamento é feito gratuitamente nos postos municipais de saúde, sem necessidade de internação, a não ser em casos especiais. Mas se não for tratada precocemente, pode causar sequelas graves – explica a gerente de Dermatologia Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Kédman Trindade Mello.

Anualmente, a subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES, através da Gerência de Dermatologia Sanitária, promove capacitações para todos os municípios do estado que abordam o diagnóstico e o tratamento da doença, promovendo a atualização dos médicos, divulgando ações de controle, prevenção das incapacidades, gerência e capacitação de enfermeiros para atuarem como multiplicadores junto aos agentes de saúde, entre outros assuntos. O Ministério da Saúde preconiza a descentralização do atendimento da hanseníase, permitindo que os municípios estejam aptos para o tratamento da doença, facilitando, com isso, a detecção dos casos precocemente.

FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro
http://www.saude.rj.gov.br