Nota conjunta das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde à população

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

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PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NOTA À POPULAÇÃO

A Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde conjuntamente e alinhadas informam à população:

1.    Os gestores presentes nesta audiência são todos técnicos de carreira do Sistema Único de Saúde (SUS). Profissionais do SUS circulam pelo sistema e também fora dele. Como, por exemplo, os peritos do Grupo de Apoio Técnico (GATE) do Ministério Público; que elaboraram este relatório apresentado ontem e hoje à imprensa. Os peritos do GATE são profissionais do SUS que, inclusive, foram há bem pouco tempo os gestores responsáveis por organizar a regulação nas esferas municipal e estadual, que agora criticam.

2.   Ao longo dos últimos sete anos, os profissionais das secretarias estadual e municipal de Saúde têm prestado total colaboração com o Ministério Público, fornecendo informações, tempo e compromisso. Entendendo o Ministério Público como um ator social desempenhando seu papel de mediação, monitoramento, cobrança.

3.    São 25 anos de SUS. Neste período, o país e o Rio de Janeiro têm atuado no aperfeiçoamento progressivo da legislação, gerando compromissos dos entes públicos com a população. Os últimos sete anos representam um marco histórico no desenvolvimento do processo regulatório no SUS no estado do Rio de Janeiro, pois marcam o compromisso irreversível por parte dos entes públicos do Estado e do município na necessidade de disponibilizar todos os recursos assistenciais existentes nos territórios para serem regulados, portanto conhecidos e direcionados aos pacientes, usuários que deles necessitam.

4.    Para tal resultado são necessários inúmeros procedimentos de alinhamento de sistemas, protocolos, estruturas físicas e de recursos humanos, e consenso sobre projetos. Reconhecer as deficiências em suas peculiaridades, para que efetivamente as condições assistenciais possam melhorar.  Para que o trabalho efetivo de funcionamento em rede seja assumido como prática por seus executores são necessárias pactuações que garantam acesso, com transparência e resolutividade.

 5.    Temos realizado grupos de trabalho em várias áreas – tais como a ortopedia, a cardiovascular, a oncologia, as UTIs, para citar as de grande impacto sobre as condições de adoecimento da população fluminense – para criar e melhorar o acesso dos usuários aos recursos necessários. Os gestores do SUS presentes nessa sala possuem um compromisso total com o bom funcionamento do sistema. Não queremos ser tratados como negligentes.

6.    Temos números para demonstrar bons resultados. O detalhamento de todas as ações feitas por Estado e Município em prol de um SUS cada vez mais igualitário foi preparado pelos gestores das Secretarias de Saúde de Estado e de Município do Rio de Janeiro por ocasião do convite do Ministério Público para esta audiência.

7.    No entanto, manifestamos nosso repúdio à forma desrespeitosa com que as instâncias federativas existentes no RJ, gestores de SUS, fomos surpreendidos no dia de ontem (quarta-feira, 4/12/2013) com o anúncio de um relatório, cujo conteúdo e metodologia ainda são desconhecidos, mas já está de posse da imprensa. Neste episódio, tal postura, a nosso entender, quebra a colaboração em curso e demonstra falta de transparência que se esperaria do Ministério Público; já que dá publicidade a conclusões sem, no entanto, apresentar a base de dados e como elas foram feitas.

8.    Temos sempre a preocupação de informar adequadamente a população, fortalecendo seu vinculo de confiança com os serviços, e atuando corretivamente sobre os problemas. Não ignoramos os problemas assistenciais, porém eles não nasceram ontem, e precisam de muito trabalho para sua resolução. Não acreditamos em resultados advindos de uma relação com o Ministério Público que tenha como base promoção institucional e não seja de respeito, parceria e apoio para avançarmos na qualificação do sistema.

Sérgio Côrtes e equipe
Secretário de Estado de Saúde

Hans Dohmann e equipe
Secretário Municipal de Saúde

FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro
http://www.saude.rj.gov.br