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Projetos de Lei em tramitação que são de interesse aos Profissionais de Técnicas Radiológicas

Os profissionais de radiologia – Auxiliar de Radiologia, Técnico em Radiologia e Tecnólogo em Radiologia – desempenham um papel crucial na área da saúde, sendo responsáveis pela realização de exames essenciais para o diagnóstico e tratamento de diversas condições médicas e também na área da radiologia industrial: Radiografia Industrial, Irradiação Industrial, Técnicas Analíticas, Medição Nuclear, Perfilagem de Poços de Petróleo e Segurança. Em um ano de eleição municipal em todo o Brasil, é fundamental que esses profissionais acompanhem de perto os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados Federais, especialmente aqueles que afetam diretamente suas atuações e condições de trabalho, remuneração e aposentadoria.

Aposentadoria Especial:
Projeto de Lei Complementar – PLP 42/2023
Ementa: Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2350914&fichaAmigavel=nao

Piso Salarial Nacional:
Projeto de Lei – PL 3508/2023
Ementa: Altera a Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, a fim de instituir o piso salarial nacional da Profissão de Técnico em Radiologia.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2373636

Atualização da Lei dos Profissionais em Técnicas Radiológicas:
Projeto de Lei – PL 3661/2012
Ementa: Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=540959&fichaAmigavel=nao

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Importância do Acompanhamento e Participação Ativa
Para os profissionais de radiologia, acompanhar esses projetos de lei e participar ativamente do processo legislativo é de extrema importância. A mobilização da categoria, através de conselho de classe, sindicatos e associações, pode influenciar positivamente a tramitação e a aprovação dessas leis, garantindo melhores condições de trabalho, remuneração, aposentadoria e áreas de atuação no mercado de trabalho. Em um ano de eleição municipal, é igualmente importante estar atento aos posicionamentos dos candidatos em relação a essas questões, votando de maneira consciente e informada. A união e a participação ativa dos profissionais de radiologia são fundamentais para a conquista de direitos e melhorias na profissão.

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