Rio investe em saúde mais do que o exigido pela Constituição

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão responsável pela elaboração do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, esclarece que em 2013 o Estado cumpriu sua obrigação legal e sua despesa com a Saúde dentro dos critérios do índice constitucional foi de R$ 3.913.339.081,00, equivalente a 12,04% da arrecadação líquida de impostos e transferências constitucionais, acima do índice mínimo exigido, que é de 12%. Apesar disso, em 2013, o Estado do Rio de Janeiro liquidou, na Função Saúde, despesas de R$ 5.174.108.374,80, bem acima da exigência constitucional.

NOTA À IMPRENSA – INVESTIMENTOS EM SAÚDE

Sobre a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2013, divulgada hoje pelo IBGE, o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, discorda do critério utilizado, pois ele não condiz com a realidade dos fatos.

Segundo Sérgio Ruy Barbosa, o critério adequado seria a aplicação de recursos na Saúde em relação à arrecadação líquida de impostos e transferências constitucionais, que é o mesmo utilizado pelo Ministério da Saúde e a Secretaria do Tesouro Nacional para verificar se os Estados estão efetivamente cumprindo a Constituição Federal. “Este seria o critério correto porque todos os Estados arrecadam impostos e recebem transferência e, por isso, todos têm um mínimo para aplicar em Saúde”, disse ele.

– O Estado do Rio de Janeiro tem um conjunto de receitas mais diversificado. No Orçamento de 2013, dos R$ 72,7 bilhões que estavam previstos R$ 1,9 bilhão foram de convênios, R$ 6 bilhões de operações de crédito, R$ 8,4 bilhões de royalties do petróleo e R$ 1,5 bilhão de alienação de imóveis e nenhuma dessas receitas é considerada no índice constitucional. Isso faz com que o peso da despesa com Saúde fique proporcionalmente menor num Orçamento que tem outras receitas. – afirmou Sérgio Ruy Barbosa.

Além disso, as despesas de Saúde dentro dos critérios do índice constitucional no Estado do Rio de Janeiro dizem respeito basicamente ao pagamento de servidores ativos e manutenção dos serviços de saúde, enquanto, segundo o secretário, “muitos Estados incluem nas despesas da Saúde os aposentados e pensionistas dessa área, o que não acontece no Rio de Janeiro”. Outros investimentos que incluem a construção de hospitais, por exemplo, não são considerados.

O secretário Sérgio Ruy Barbosa salientou que foram feitos diversos investimentos na área, como a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais especializados, como o Centro Estadual de Transplantes, Hospital Estadual da Criança, Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e o Centro de Trauma do Hospital Estadual Alberto Torres, todos esses inaugurados em 2013.

FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro
http://www.saude.rj.gov.br