Rufollo é punida com multa e suspensão

A Secretaria de Estado de Saúde tem como um de seus mecanismos de fiscalização e controle o acompanhamento regular da execução de todos os contratos. De 2009 a 2012, por exemplo, foram abertos pela Secretaria 78 processos internos contra 59 empresas prestadoras de serviço. Destes processos, 20% já resultaram em punições efetivas às empresas, tais como advertências, aplicação de multas e suspensão do serviço em toda rede estadual. Até o momento, o valor de multas já aplicadas ultrapassa R$ 820 mil (valor que não inclui a punição à Rufollo).

É a Lei Federal 8.666/93, em seu Artigo 99, que determina o cálculo de aplicação de multa.

FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro