Saúde defende debate qualificado sobre financiamento

Sobre as informações divulgadas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) relacionadas ao financiamento da saúde, o Ministério da Saúde esclarece:

Na última década, o Ministério da Saúde executou 99% dos recursos liberados para o orçamento da pasta. Isso garantiu que o desembolso para o setor triplicasse, passando de R$ 27,2 bilhões (2003) para R$ 83,1 bilhões (2013), exclusivamente, em ações e serviços públicos de saúde em todo o país.

As contas federais têm sido avaliadas e aprovadas pelos órgãos de controle interno e externo, como Tribunal de Contas da União, e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), no qual as entidades médicas têm participação, o que inclui o CFM.

Como é de conhecimento geral, o setor possui uma lei constitucional que determina as aplicações dos recursos da União, Estados e Municípios, a EC 29. O Ministério da Saúde, além de cumprir rigorosamente a sua participação no financiamento, empenhou nesses dez anos R$ 5 bilhões a mais do que o exigido constitucionalmente.

Os valores empregados em ações e serviços públicos de saúde não diminuíram sequer quando, em 2007, foi derrubada a CPMF que correspondia a cerca de 30% da receita (R$ 40 bilhões).

A estimativa para 2014 é de que o orçamento para ações e serviços públicos em saúde chegue a R$ 91,6 bilhões e para 2015, a previsão é de R$ 99,2 bilhões.

A ampliação dos recursos tem permitido aos estados e municípios, responsáveis pela execução das ações em saúde (também com recursos próprios), ampliar programas estratégicos como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o aumento de redes regionalizadas de atenção, a expansão da Atenção Básica, com destaque para o Programa Mais Médicos, que já atingiu a marca de 14.462 médicos atuando em mais de 3,8 mil municípios com maior demanda, a incorporação de novas tecnologias para o tratamento de doenças no SUS e a oferta de medicamentos na rede pública.

O Ministério da Saúde defende um debate qualificado sobre o financiamento do setor.

FONTE: Ministério da Saúde
http://www.saude.gov.br