Saúde garante a certificação de entidades beneficentes em 10 estados do País
Com o certificado, as entidades ganham isenção das contribuições sociais e podem celebrar, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia
O Ministério da Saúde concedeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, a 43 Santas Casas e Hospitais Filantrópicos distribuídos em 10 estados brasileiros no mês de agosto. Foram 104 entidades beneficiadas em 13 estados, entre junho e julho. Com o certificado, as entidades ganham a isenção das contribuições sociais e podem celebrar, entre outras coisas, convênios com o setor público com menos burocracia.
Estas instituições cumpriram os requisitos necessários à certificação, oferecendo ao SUS pelo menos 60% de prestação dos serviços com base nas internações hospitalares e atendimento ambulatoriais, além do cumprimento de metas pré-estabelecidas que melhoram o atendimento à população. As portarias que concedem as certificações estão disponíveis no Diário Oficial da União (D.O.U).
A medida faz parte dos compromissos assumidos pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, de qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da atual gestão, há pouco mais de três meses, foi feita uma força tarefa para analisar todos os processos que ainda aguardam posicionamento do Ministério da Saúde. De maio a agosto, foram finalizados 470 pedidos, três vezes mais que o mesmo período do ano passado. Até dezembro deste ano, outros 1.900 processos que aguardam posicionamento da pasta devem ser avaliados, zerando todas as pendências.
“São medidas necessárias para dar um fôlego as entidades beneficentes, que desempenham papel relevante para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde no Brasil, correspondendo a cerca de 60% das internações de média e alta complexidade atualmente”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Outro apoio que será dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS. Além disso, o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%.
O Governo Federal também está investindo na inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS para certificar as entidades beneficentes. No âmbito do SUS, o setor filantrópico é ainda mais importante, uma vez que executa o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, neurológicas e transplantes. Dessa forma, as santas casas e hospitais filantrópicos fortalecem o sistema e passam a oferecer serviços públicos de qualidade, melhorando e ampliando o acesso aos serviços pela população.
A pactuação dessas ações ocorre no âmbito dos Estados e Municípios e abrange as áreas de Atenção Obstétrica e Neonatal, Oncológica, Urgências e Emergências, Usuários de Álcool, Crack e outras Drogas e Hospitais de Ensino. Atualmente, a rede hospitalar beneficente é responsável por 37,98% dos leitos disponíveis no SUS, distribuídos em 6,3 mil estabelecimentos em todo o Brasil. Deste total, 1,7 mil são hospitais beneficentes que prestam serviços SUS e aproximadamente mil são os municípios cuja a assistência hospitalar é formada somente por santas casas e hospitais filantrópicos.
A distribuição das entidades beneficentes pelo Brasil se dá da seguinte forma: 63 estão na região Norte, 512 no Nordeste, 161 no Centro-oeste, 1.406 no Sudeste, região mais populosa do País, e 1.169 no Sul. Em relação aos pedidos de certificação, são 5,6 mil requerimentos atualmente, sendo que 36,51% estão em análise, 63,49% são processos concluídos e 84,85% são processos que tiveram os pedidos deferidos.
ECONOMIA – As medidas de gestão adotadas em pouco mais de três meses pelo Ministério da Saúde somam R$ 857,1 milhões de economia e maior eficiência da utilização dos recursos do SUS. As ações levaram a uma redução de 20% dos custos dos contratos com empresas de tecnologia, mantendo o mesmo escopo dos projetos; redução de 33% dos valores de serviços gerais, como aluguéis e contas de telefones; e queda de até 39% nos preços de medicamentos; além da extinção de 417 cargos.
Agora, parte das verbas também ajudará no apoio às Santas Casas e unidades filantrópicas. No ano passado, só para assistência de média e alta complexidade, essas unidades receberam mais R$ 11 bilhões do Ministério da Saúde.
A economia também possibilitou o financiamento de 99 UPAS que estavam funcionando sem apoio do Governo Federal, o que sobrecarregava o orçamento de estados, municípios e prestadores de serviço. Essa medida atende 100% das solicitações de habilitações e qualificação de UPAs que estão funcionando, mas sem contrapartida do Ministério da Saúde.
PROSUS – As santas casas e hospitais filantrópicos contam ainda com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde (PROSUS), cujo objetivo é, em um prazo máximo de 15 anos, quitar os débitos das entidades aderidas. O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em contrapartida, estas entidades devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes por meio do SUS. Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.
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UF |
MUNICÍPIO |
RAZÃO SOCIAL |
| BA | VALENÇA | SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA |
| BA | MUCURI | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO |
| GO | CATALÃO | SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CATALÃO |
| MG | JUIZ DE FORA | FUNDACÃO JOAO THEODÓSIO ARAÚJO |
| MG | TRES PONTAS | SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO FRANCISCO ASSIS |
| MG | CAETÉ | SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE |
| MG | GOVERNADOR VALADARES | BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO |
| MG | ARCOS | SANTA CASA DE ARCOS |
| MG | BARBACENA | CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MÉDICA E SOCIAL |
| MG | CARATINGA | ASS DE AMPARO AOS DOENTES MENTAIS SÃO JOÃO BATISTA |
| MG | BELO HORIZONTE | FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA |
| MS | FATIMA DO SUL | SOCIEDADE INTEGRADA DE ASSISTÊNCIA SOC DE FAT DO SUL |
| PB | JOÃO PESSOA | INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA |
| PR | RONDON | FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO TRAB RURAL DE RONDON |
| PR | FOZ DO IGUAÇU | FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU |
| RN | JARDIM DO SERIDO | HOSPITAL MATERNIDADE DR RUY MARIZ |
| RS | CAXIAS DO SUL | CÍIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE |
| RS | BARRACÃO | HOSPITAL SÃO VALENTIM |
| RS | SAPIRANGA | SOCIEDADE BENEFICENTE SÁ PIRANGUENSE |
| RS | SANTA ROSA | ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CARIDADE SANTA ROSA |
| RS | MOSTARDAS | SOCIEDADE BENEFICENTE SAO LUIZ DE MOSTARDAS |
| RS | MARQUES DE SOUZA | ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MARQUES DE SOUZA |
| RS | BOM PRINCÍPIO | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO CANISIO |
| RS | SOLEDADE | HOSPITAL DE CARIDADE FREI CLEMENTE |
| RS | ARROIO GRANDE | SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARROIO GRANDE |
| RS | BOQUEIRÃO DO LEÃO | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO RAFAEL ARCANJO |
| SC | NOVA ERECHIM | FUNDAÇÃO MEDICO ASSIST DO TRAB RURAL DE NOVA ERECHIM |
| SC | RIO DO SUL | FUNDAÇÃO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI |
| SC | TREZE DE MAIO | FUNDAÇÃO MEDICO SOCIAL RURAL SÃO SEBASTIÃO |
| SC | CHAPECÓ | REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER CHAPECÓ SC |
| SC | JOINVILLE | ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE JOINVILLE |
| SC | ANITA GARIBALDI | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FREI ROGÉRIO |
| SP | DRACENA | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MAT DRACENA |
| SP | IPUÃ | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPUÂ |
| SP | BROTAS | HOSPITAL SANTA TEREZINHA |
| SP | MOGI-GUACU | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUACU |
| SP | RIO CLARO | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO |
| SP | SÃO JOAO DA BOA VISTA | SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS |
| SP | SÃO PAULO | CENTRO DE OFTALMOLOGIA TADEU CVINTAL |
| SP | BIRIGUI | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI |
| SP | CESÁRIO LANGE | BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE |
| SP | SÃO PAULO | ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELÊNCIA E CIDADANIA – OSEC |
| SP | PIRASSUNUNGA | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA |
FONTE: Ministério da Saúde
http://www.saude.gov.br